O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul aprovou em sessão do Pleno nesta quarta-feira (25 de abril) a realização de averiguação prévia nas prefeituras de Cassilândia e Naviraí, atendendo a solicitação do Ministério Público Estadual. Segundo a assessoria do TCE, os pedidos foram baseados em notícias que apontam para irregularidades nas administrações municipais.

A investigação em Cassilândia é fruto das denúncias sobre um possível esquema de fraudes, desvio de dinheiro público e prática de agiotagem dentro da prefeitura, divulgados a partir das investigações da Operação Judas, promovidas pelo Ministério Público Estadual e Polícia Civil na prefeitura – e que culminaram no afastamento, por um período de 30 dias, do prefeito José Donizete Ferreira de Freitas (PT). Sete pessoas foram presas em caráter temporário (seis delas servidores públicos), sendo que duas foram colocadas em liberdade.

Já em Naviraí, a investigação é motivada pelas denúncias de improbidade administrativa em um processo licitatório para contratação da empresa responsável pela publicidade da administração municipal. O Ministério Público Estadual já solicitou o afastamento do prefeito Zelmo de Brida (PR), conforme ressaltou a assessoria do TCE.

Governo – Também serão alvo de averiguação prévia o Comando Geral da Polícia Militar (que será vistoriado para apurar possível irregularidade na promoção de militares, durante a gestão do então comandante José Ivan de Almeida – hoje deputado estadual pelo PSB); a Iagro (onde há denúncias de problemas na admissão de pessoal no setor de Comunicação, em 2005) e o procedimento de reenquadramento de servidores do extinto Prodasul.

Pelo regimento interno do TCE, o processo será autuado em 24 horas como pedido de averiguação prévia, sendo distribuído e remetido ao relator competente em prazo igual. A relatoria irá designar uma equipe para efetuar inspeção especial, que deverá durar no máximo dez dias. O relatório será apresentado ao Tribunal Pleno, que decidirá pelo arquivamento da denúncia ou sua transformação em denúncia.

Neste último caso, o TCE determinará a realização de inspeção ordinária ou a alteração do plano de auditoria ou inspeção ordinária, para comprová-la. O pedido de averiguação prévia é motivado por todas as informações acerca de dano ao erário ou ilegalidade de despesas públicas, que sejam responsabilidade do tribunal. Na sessão desta quarta-feira, foram apreciados 65 processos, dos quais 22 foram julgados irregulares.

Participaram da sessão o presidente do TCE, conselheiro Cícero Antônio de Souza, os conselheiros Carlos Ronald Albaneze, Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, Osmar Ferreira Dutra, Augusto Maurício Wanderley, José Ancelmo dos Santos e Paulo Ricardo Pereira Cabral, e o procurador-chefe do Ministério Público Especial, Manfredo Alves Correa.