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TCE reprova 25 prestações de contas, 10 da Educação
Em julgamento de 34 processos de prestação de contas realizado hoje pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas, 25 foram reprovadas, sendo dez da Secretaria Estadual de Educação. O ex-titular da pasta, Hélio de Lima, recebeu multa de 500 Uferms.
Os convênios da Educação reprovados foram feitos com Associações de Pais e Mestres de escolas estaduais no ano passado. Faltavam comprovantes para justificar a regularidade dos contratos. Também foram reprovadas contas da prefeitura de Coxim referente ao ano de 2003, com multa ao então prefeito e hoje deputado Oswaldo Mochi Júnior (PMDB) de 300 Uferms e impugnação R$ 18.694,04, quantia paga a mais ao então vice prefeito João Pedro de Figueiredo. Ele deverá devolver a quantia.
Também foi reprovado convênio entre a Secretaria de Estado da Juventude e do Esporte e Lazer de MS e a Federação de Judô de Mato Grosso do Sul, com multa de 30 Uferms ao então titular, Dirceu Luiz Lanzarini. Foi impugnado valor de R$ 450 da mesma pasta, mas da gestão de Rodrigo Barbosa Terra, quantia que deve ser devolvida.