Tribunais de Contas de todo o País e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão assinarão no dia 3 de abril, em Belo Horizonte/MG, termo de convênio para aplicação do Promoex (Programa Nacional de Apoio à Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros). O presidente do TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), José Ancelmo dos Santos, informou que o órgão deverá ser contemplado com um valor próximo a R$ 3,8 milhões em três anos, que serão utilizados na compra de máquinas e equipamentos de última geração e softwares, treinamento de pessoal e compatibilização dos procedimentos entre os Tribunais.

Normann Kalmus, coordenador da Unidade Executora Local do Promoex, explicou que o contrato foi viabilizado por meio de um empréstimo de US$ 64,4 milhões, contraído pelo governo federal e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Agora, os valores serão repassados aos Tribunais de Contas, de acordo com o porte de cada um dos 33 Tribunais do País – que foram divididos em quatro grupos, utilizando-se de indicadores de porte (como orçamento, número de servidores e orçamento fiscalizado – referente a cada um dos jurisdicionados). Os critérios definiram repasses que vão de US$ 1 milhão para o menor grupo até US$ 5 milhões, para o maior.

Do total destinado ao Estado, o TCE deve aplicar neste ano 27% do total. As primeiras atividades relacionadas ao programa devem ser o levantamento da situação do Tribunal, envolvendo a contratação de consultorias e pesquisa de opinião. “Ainda este ano, devemos licitar a aquisição de equipamentos de informática e realizar parte da capacitação de pessoal”, adiantou Kalmus.