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06/08/2004 16:32

TCE realiza o VII Encontro Regional em Três Lagoas

Luis Junot

Uma equipe de funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) está finalizando os preparativos para a realização do VII Encontro Regional do Tribunal de Contas que será realizado de 25 a 27 de Agosto, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) - Campus II - Unidade 3, em Três Lagoas, localizado à Avenida Ranulpho Marques Leal, n° 3834.
Durante os três dias do evento, prefeitos, presidentes de Câmaras, autoridades municipais e estaduais, contabilistas, técnicos, estudantes e comunidade em geral das cidades, totalizando doze municípios da Região Leste do Estado, e aproximadamente 400 pessoas, vão participar de oficinas técnicas abordando os principais temas e legislações objetos da fiscalização pelo Tribunal de Contas.
De acordo com o coordenador do Cenapp - Centro de Aperfeiçoamento de Pessoal do TCE/MS, Reinaldo Guimarães de Campos, o VII Encontro ganhou duas novas Oficinas Técnicas, totalizando treze temas. "Um Novo Caminho", que será um worshop abordando as ações que estão sendo impetradas, visando condicionar a estrutura do Tribunal de Contas às exigências e desafios dos tempos atuais, enfocando o caminho percorrido no tempo, desde a criação e, no espaço dos aspectos da nova sede, no Parque dos Poderes, com previsão para ser entregue em 11 de Outubro, próximo. Os palestrantes desta oficina são o advogado e coordenador do Cenapp, Reinaldo de Campos e o arquiteto e urbanista, César Augusto F. de Moraes.
A outra oficina "Relatórios da LRF (RREO e RGF)", vai abordar a exigência legal, o papel dos relatórios, anexos exigíveis, prazos de publicação, encaminhamento ao TCE/MS e outras informações pertinentes aos anexos dos relatórios. Os palestrantes são a contadora, Elza Keiko Oikawa e o administrador Zilmar Pires Martins, também do quadro de funcionários do Tribunal.
Nas outras onze Oficinas, os temas abordados pelos técnicos do Tribunal de Contas são os seguintes: Cartório e Protocolo, O Ministério Público Especial junto ao TCE, Legislação do Tribunal de Contas; Estatuto das Cidades; Lei de Responsabilidade Fiscal; Atos de Pessoal Sujeito a Registro no Tribunal de Contas, Convênios; Execução de Contratos de obras e Serviços de Engenharia e Arquitetura, Licitações e Contratos Administrativos, Contabilidade Pública, Educação Fiscal e a Ouvidoria do TCE.
Das 13 oficinas oferecidas, cada participante poderá fazer 8 inscrevendo-se gratuitamente através das fichas a disposição no seu órgão, ou através do fax (67) 361.2004 e ainda no próprio local das oficinas até às 7h30min do dia 26 de agosto.
A solenidade de abertura do evento será feita pelo presidente do TCE/MS, conselheiro José Ancelmo dos Santos, no Parque de Exposições Joaquim Marques de Souza, às 20 horas de quarta-feira (25.08). O evento contará também com a presença dos Conselheiros da Corte Fiscal e prefeitos da Região. Além do município sede (Três Lagoas) os outros participantes são: Água Clara, Aparecida do Taboado, Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Inocência, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo e Selvíria.
O VII Encontro Regional é uma realização do TCE/MS; das doze prefeituras municipais; coordenado pelo CENAPP - Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal (TC/MS) e Prefeitura e Câmara Municipal de Três Lagoas, com apoio da Secretaria de Receita e Controle; Auditoria Geral do Estado; Assomasul; Sindicato Rural e UFMS de Três Lagoas, e Hotel OT.
Os Encontros tem como finalidade qualificar os profissionais dos órgãos fiscalizados, identificando dúvidas no cumprimento das normas e, capacitando aqueles que gerenciam ou estão envolvidos no processo da ação pública, assim como, dar conhecimento à sociedade da função constitucional do Tribunal de Contas.
Segundo avaliação feita pelos organizadores, nos eventos já realizados em Corumbá, Dourados, Ponta Porá, Coxim, Bonito e Nova Andradina o aproveitamento tem sido de cem por cento. "Os Encontros Regionais foram além das nossas expectativas. Estamos conseguindo grande experiência, tanto para os jurisdicionados (órgãos fiscalizados), como para os palestrantes", afirmou Reinaldo de Campos.

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