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25/11/2005 15:24

TCE realiza 1º Encontro com Secretários de Obras de MS

Luis Junot

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) realiza de 28 a 30 de novembro o 1º Encontro com Secretários de Obras de MS. A solenidade de abertura acontece nessa segunda-feira (28.11), às 20 horas no Grand Mere Buffet, com pronunciamento do presidente do Tribunal, José Ancelmo dos Santos e palestra do juiz de Direito de Terenos, José Berlange de Andrade.
Na terça (29.11) e quarta-feira (30.11), o evento continua no auditório do TCE, onde serão realizadas as oficinas por técnicos do próprio Tribunal, CREA/MS e TCU. O evento é dirigido aos chefes, técnicos e secretários municipais de Obras e do governo estadual, e tem por objetivo esclarecer os parâmetros mínimos satisfatórios à realização e controle das obras públicas, dando os esclarecimentos necessários aos jurisdicionados para a melhor viabilização da gestão pública.
Programação:
29/11 – Terça-feira

07h - Credenciamento dos Participantes

08h às 9h30 - Projeto Básico
A elaboração do projeto básico possibilita ao órgão construir um orçamento detalhado em planilhas de todos os serviços, discriminando assim os respectivos custos unitários e quantidade para a sua total realização. Diante da análise mais detalhada da planilha dos serviços e do projeto básico o órgão estabelece com bastante precisão o prazo de execução e conseqüentemente, o Cronograma Físico - Financeiro
Palestrantes: Arq. e Urb. César Augusto F. de Moraes
Eng. Civil Luiz Fernando de Souza Faria

09h30 - CoffeeBreak

10h às llh30 – Estatuto das Cidades
Considerações sobre a Lei n° 10.257 de 10/07/2001. Sua aplicação no processo de construção do PPA, LDO e LOA.
Palestrante: Arq. e Urbanista Júlio César Diniz

llh30 - Intervalo para Almoço

14h às l5h30 – Plano Diretor
Executado através de equipes da prefeitura, com a participação de representantes da sociedade, o Plano diretor garante melhores condições de moradia à população, buscando soluções para moradia, trabalho, saneamento ambiental, transporte e trânsito seguro.
Palestrante: Eng Civil Aroldo Abussafi Fígueiró

15h30 – Coffee Break

16h às l7h30 – Acessibilidade e Mobilidade Urbana
Através da nova legislação, ficam garantidos os direitos dos deficientes de serem tratados como iguais em todos os lugares. Ruas, praças, avenidas, calçadas e obras públicas e privadas no país, sejam teatros, cinemas, shoppings, bancos, supermercados, escolas, faculdades, prédios, lojas e empresas, além dos sistemas de comunicação e transporte, terão que se adequar para tornarem-se acessíveis a todo e qualquer tipo de pessoa com deficiência física, mental, sensorial ou múltipla, sendo que o prazo para adequação prescreve em dezembro deste ano, um ano após a assinatura do decreto.
Palestrante: Edison Luís Passafaro - Consultor da Secretaria Especial das Pessoas com Deficiência da Prefeitura de São Paulo

30/11 - Quarta-feira

8h às 9h30 – Lei de Responsabilidade Fiscal
Princípios de gestão fiscal responsável, da lei orçamentária anual, receita pública, renúncia da receita, despesas com pessoal, despesas com a seguridade social, transferências voluntárias, dívida e do endividamento, dos restos a pagar.
Palestrante: Adv. Marcílio Arnaldo de Alencar

09h30 Coffee Break

10h às llh30 – Instrumentos Contratuais
Análise dos instrumentos contratuais celebrados nos órgãos jurisdicionados, cujo objeto corresponde a obras e/ou serviços de engenharia e arquitetura, em função do que determina a Instrução Normativa TCE/MS n° 017/2000 e a Resolução Normativa TCE/MS n° 035/2000 alterada pela 053/2004.
Palestrante: Eng. Civil Domingos Sahib Neto

llh30 - Intervalo para o Almoço

14h às l5h30 – Convênios Celebrados com a União e suas Prestações de Contas
- Transferências voluntárias de recursos,
- Convênios: definição, requisitos, contrapartida, formalização, prestação de contas e tomada de contas especial.
Palestrante: Fernando Silveira Camargo - Analista de Controle Externo / TCU

15h30 Coffee Break

16h às l7h30 – Trâmite de Processos
Abordagem de forma textual e visual da tramitação atual dos processos no Tribunal de Contas, apresentando o fluxo desde a sua criação até a sua extinção. Demonstração do fluxo de tramitação processual em função de futura implantação do Processo de Informatização do Tribunal de Contas, apresentando a sistemática de cadastramento do Jurisdicionado, Autuação Processual e Encaminhamento de Documentação ao Tribunal de Contas.
Palestrante: Eng. Civil Arisvaldo Barretos de Queiróz

17h30 - Encerramento
18h - Entrega de Certificados

Luiz Junot
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Presidência TCE-MS

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