Uma equipe de seis auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado) fará plantão de primeiro a dez de janeiro para atender demandas em relação às novas administrações. A corte já espera surgimento de problemas deixados pelos prefeitos que encerram a gestão e dúvidas daqueles que assumem amanhã.
Irregularidades passarão por análise preliminar para vistoria a partir de fevereiro, quando o TCE retoma o atendimento normal. O presidente da cortes, José Ancelmo dos Santos, diz que não há como adotar procedimentos imediatos contra prefeitos que cometeram irregularidades.
O que for apontado será encaminhado ao MPE (Ministério Público Estadual) após auditoria, que é o pode responsável por apresentar processos à Justiça. “Não vamos segurar nada”. A geração atual de prefeitos é a que está exposta a todo o rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, que inclui prisão.
Os prefeitos devem deixar os salários em dia, obras finalizadas ou com verba definida e ainda têm limite de gastos com pessoal a seguir, entre outras determinações trazidas pela lei.