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"TCE na Escola vai percorrer os 78 municípios de MS
Ao lançar nessa quinta-feira (30.03), a segunda fase do Concurso de Redação do Programa TCE na Escola, como parte da comemoração dos 26 anos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), o presidente da Corte Fiscal, José Ancelmo dos Santos afirmou que além da Capital, os municípios do interior também vão iniciar uma nova fase, com a assinatura do convênio e liberação dos recursos do Promoex. Daí a importância na continuidade do Concurso de Redação, com a perspectiva de que participem 24 mil alunos da 8ª série da Rede Estadual de Ensino e dos 77 municípios do interior, calcula.
Para o presidente da Associação dos Municípios de MS (Assomasul), Eraldo Jorge Leite a importância desse programa está justamente em preparar os jovens para serem futuros administradores públicos, provocar o interesse em ajudar a fiscalizar os gastos com o dinheiro público. Leite lembrou ainda que a gestão José Ancelmo a frente do TCE/MS tem sido parceira, orientando os gestores públicos antes de punir. Ele destacou os Encontros Regionais que possibilitaram a qualificação dos técnicos e com isso, menos erros nas prestações de contas.
Concurso - De acordo com a Portaria TC/MS nº 005/2006 publicada no Diário Oficial do dia 23 de março, participarão do concurso os alunos da 8ª séries do Ensino Fundamental das Escolas adesas das Redes Estadual e Municipal de Ensino do interior. O concurso terá início no mês de março e encerramento no mês de novembro/2006; dividido em duas etapas: A primeira etapa do Concurso terá início no mês de março e encerramento no mês de junho; a segunda etapa terá início no mês de agosto e encerramento no mês de novembro.
A redação deverá ser redigida em formulário instituído pelo TCE/MS, a ser distribuído por um representante do TCE/MS ao responsável pelo Projeto das escolas participantes. O tema versará sobre o conteúdo do Gibi-Contas, em especial sobre as funções do TCE/MS; controle das contas públicas; vigilância social sobre a administração pública e cidadania, sendo aceito qualquer estilo literário.
Cada etapa do Concurso de redação é composto de duas fases: - na primeira, cada escola, por meio de sua diretoria e corpo docente escolherá uma redação vencedora; - na segunda serão escolhidas as 3 (três) melhores redações, dentre aquelas indicadas na 1ª fase, segundo julgamento realizado por membros da banca julgadora. A banca julgadora será composta por duas (02) pessoas da Rede Estadual de Ensino; três (03) do TCE/MS indicadas pelo Presidente do órgão; e duas (02) pessoas da Associação dos Municípios de MS (Assomasul).