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22/06/2004 09:51

"TCE/MS saiu na frente”, afirma ouvidora-geral da União

Luis Junot

“O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul saiu na frente ao implantar a sua Ouvidoria, dando exemplo aos demais órgãos encarregados em fiscalizar a aplicação do dinheiro público”. A afirmação é da ouvidora-geral da União, Eliana Pinto durante a realização do I Encontro Regional de Ouvidorias Públicas na sexta-feira (18.06), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande contando com a participação de 45 Ouvidorias de órgãos públicos da Região Centro-Oeste.
De acordo com a ouvidora o encontro teve por objetivo o debate de assuntos e apresentação de sugestões visando o fortalecimento das Ouvidorias Públicas ligadas aos governos federal, estadual e municipal como espaço e exercício do controle social, sob uma perspectiva de promoção e defesa dos direitos fundamentais.
Eliana Pinto aproveitou para reafirmar a necessidade de uma conscientização maior da população, para que a sociedade civil organizada através de seus representantes, atue na defesa do patrimônio público como forma de combater a corrupção, buscando a melhoria de prestação dos serviços no Estado Brasileiro.
Segundo informou a ouvidora do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Márcia Cristina Kirchesch, as propostas apresentadas pelos ouvidores públicos que compõem a Região Centro Oeste (Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul) serão apresentadas no II Fórum Nacional de Ouvidorias Públicas que acontecerá em Brasília, no Palácio do Planalto, previsto para novembro próximo.
Entre as sugestões está o aperfeiçoamento da legislação e maior divulgação dos canais de comunicação com as Ouvidorias, auxiliando na conscientização e mobilização da sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas decorrentes da prestação do serviço público em geral. Ainda de acordo com Márcia Kirchesch, a intenção é propor às instâncias governamentais competentes a adoção de instrumentos legais e administrativos que garantam a defesa dos direitos dos cidadãos.

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