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18/06/2008 18:08

TCE/MS revoga edital do processo de seleção simplificada

Flávio Teixeira

Será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19/06) portaria do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), conselheiro Cícero Antonio de Souza, que revoga o edital 001/2008-TCE, referente ao processo seletivo simplificado para a contratação temporária de servidores públicos.

A portaria foi lida durante sessão do Pleno do TCE realizada nesta quarta-feira (18/06), na presença de todos os conselheiros. De acordo com a portaria a decisão foi tomada considerando a decisão judicial da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Autos de nº 001.08.028644-6, Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público de MS, que deferiu liminar suspendendo o processo seletivo simplificado.

Ainda de acordo com a portaria, fica determinada a devolução da quantia concernente à inscrição dos candidatos que efetuaram o seu recolhimento, devendo os mesmos, munidos dos comprovantes de inscrição e de pagamento, comparecerem junto à Divisão Financeira do TCE/MS para o seu ressarcimento.







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