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11/03/2015 09:27

TCE-MS retira da Assembleia projeto que altera plano de cargos e carreiras

Midiamax

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado em Mato Grosso do Sul) retirou o projeto que altera o plano de cargos e carreiras do Tribunal. O documento com a notícia da retirada foi encaminhado ao deputado estadual e presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Barbosinha (PSB), na tarde de terça-feira (10).Ainda segundo a assessoria do parlamentar, a matéria foi retirada para adequações.

O presidente e relator da matéria havia ‘aprovado com ressalvas’ a proposta e apresentaria o parecer na reunião da CCJ, na manhã de ontem, que não houve por falta de quórum. Ainda segundo o deputado, o projeto do TCE teria uma parte ‘possível de tramitar e outra com vício de inconstitucionalidade’.

A matéria divide os parlamentares e deve passar pelo crivo dos deputados nas próximas semanas. O deputado Marquinhos Trad (PMDB) apresentou relatório no qual aponta irregularidades no projeto – na visão dele, a proposta amplia gastos e cria brechas para beneficiar apadrinhados políticos.Além disso, cita, ser inconstitucional a possibilidade de conceder funções de confiança do TCE para servidores de outros órgãos.

Barbosinha, na ocasião, disse que o colega antecipou o debate, gerando indisposição entre a Assembleia e o TCE – o presidente da corte, Waldir Neves, teve de ir ao Legislativo defender a matéria.

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