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27/11/2007 15:34

TCE/MS rejeita 20 prestações de contas

Luiz Junot

Na sessão realizada nesta terça-feira (27.11), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) julgou 31 processos, dos quais 20 considerados irregulares. Deste total, quatro prestações de contas de Prefeituras Municipais e o Fundo de Investimentos Culturais do Estado de Mato Grosso do Sul (FIC/MS) apresentaram irregularidades nas execuções contratuais. Em função disso, os conselheiros determinaram a impugnação de R$ 96.667,74, no total com a sua devolução devidamente atualizada monetariamente, aplicando ainda multa de 350 Uferms aos ordenadores de despesa à época.

O ex-secretário de Cultura, Márcio Antônio Portocarrero, por exemplo, foi multado em 50 Uferms e teve a quantia de R$ 1.378,17 impugnada por não comprovar a despesa no convênio nº 004/2002 com a Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti. Já na Prefeitura de Bataguassu, o valor impugnado foi de R$ 75.417,25 referente a quantia paga acima do contratado com o Auto Posto Prudentão para fornecimento de combustíveis. O prefeito em 2004, Ailton Pinheiro Ferreira também foi multado em 50 Uferms.

Nas Prefeituras de Camapuã, em 2002; Juti, em 2006 e Miranda, em 2005 os valores impugnados foram de R$ 7.200,00, R$ 12.000,00 e 672,32, respectivamente. As irregularidades vão desde a falta de documentos para comprovação das despesas até a diferença do valor contratado, empenhado e pago. Em todos os processos cabe recurso após publicação no Diário Oficial do Estado.



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