A modernização da infra-estrutura dos Tribunais de Contas e a contratação de mais auditores foram apontadas como medidas essenciais para o combate à corrupção no País. A afirmação é do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Victor José Faccioni, durante a sua palestra realizada nessa última quinta-feira (30.03), como parte das comemorações dos 26 anos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), completados no último dia 28.

De acordo com Faccioni, o Brasil tem apenas oito auditores por cada cem mil habitantes, enquanto que, nos dois países que têm menores índices de corrupção no mundo (Holanda e Dinamarca), esta relação é de 100 auditores por cada cem mil habitantes. “O Brasil tem 12,8 mil auditores quando necessita de pelo menos 160 mil para um eficiente combate à corrupção”, afirmou Faccioni, alertando que as universidades precisam investir na formação de profissionais para a área, uma vez que este campo necessidade de pessoas qualificadas.

Ele destacou ainda a necessidade de integração com órgãos públicos nacionais e internacionais, bem como de entidades e segmentos da sociedade civil organizada no combate à corrupção e à impunidade. De acordo com ele é necessário o intercâmbio técnico com as áreas especializadas e o aperfeiçoamento dos métodos de investigação e de apuração de irregularidades que causem dano ao patrimônio público. “Isso é necessário, inclusive, no que diz respeito à efetividade da aplicação dos recursos públicos, no interesse social, promovendo e instrumentalizando as auditorias operacional, social e ambiental”, afirmou.

Além do presidente da Atricon prestigiaram o o evento do TCE/MS, o deputado estadual, Pastor Barbosa; o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho; o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Eraldo Jorge Leite, os conselheiros Carlos Ronald Albaneze, Osmar Ferreira Dutra, Ruben Figueiró (aposentado), prefeitos, vereadores, procuradores e auditores, entre outras autoridades e técnicos.

PROMOEX – O presidente da Atricon anunciou ainda que no dia 3 de abril os Tribunais de Contas assinam o convênio do Programa Nacional de Apoio à Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex) no montante de U$ 64,4 milhões. Segundo ele, 60%, ou seja, 38,6 milhões desse montante são oriundos de fonte externa (BID) e 40 % (25,8 milhões) como contrapartida dos Tribunais de Contas. “No total serão beneficiados diretamente 33 Tribunais de Contas do País e, indiretamente, 26 Estados, o Distrito Federal, 5.568 Municípios, a sociedade brasileira e a cidadania” enfatizou.

“Nesse contexto, o PROMOEX vai instrumentalizar melhor os Tribunais de Contas, para o fortalecimento do sistema de controle externo e, de outra parte, induzir os administradores à implantação e consolidação do sistema de controle interno, para o pleno atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive em relação à transparência e à participação popular”,afirmou.

CONTROLE INTERNO - Faccioni defendeu ainda a necessidade de as administrações municipais adotarem o controle interno das contas públicas. De acordo com ele, como premissa necessária a um eficiente controle externo está o controle interno, previsto no artigo 74 da Constituição Federal, para os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e que acabou sendo regulamentado pela LRF. “O Controle Interno se implanta não contra, mas a favor do bom desempenho do Administrador. O objetivo de sua implantação não é o de controlar o Administrador, seja ele Prefeito ou Presidente da Câmara de Vereadores, mas de controlar para ele, ordenador e responsável pelo controle de toda a Administração”, afirmou.

De acordo com Faccioni relatório de pesquisa realizada pela consultoria internacional KPMG, intitulado “A Fraude no Brasil” demonstra as principais causas e os caminhos que podem levar a identificar as fraudes no serviço público brasileiro. Como se observa no estudo realizado 63% das fraudes têm origem na insuficiência de controle interno; 17% nas particulariedades da atividade pública;13% na supressão de controle pelos dirigentes e apenas 7% por má conduta do administrador. Da mesma forma, a descoberta dessas fraudes é efetuada, em 51% dos casos, pelo controle interno do setor.

Para orientar os prefeitos municipais Faccioni explicou que no site do TCE/RS, www.tce.rs.gov.br, foram publicado três modelos de sistema de controle interno, a começar por um que não exige nova contratação de pessoal, enfim, que não acresce nenhuma despesa ao município. Há, também, um segundo modelo, que atende às necessidades dos Municípios de porte médio, e, ainda, um terceiro, adequado aos Municípios que posssuem uma estrutura maior, e que, por essa razão, necessitam de um sistema de controle interno mais complexo.

Ao final, Victor Faccioni agradeceu mais uma vez o convite feito pelo conselheiro José Ancelmo, presidente da Corte Fiscal de MS, para compartilhar dos momentos festivos em que os amigos do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul comemoraram mais um aniversário, e numa reunião de trabalho, de esclarecimento e de integração, e disse que “dentro dos objetivos maiores de nossa missão que é a de prestar tão relevante serviço ao país, no atendimento dos direitos do cidadão que constitui a sociedade brasileira, e à qual, e exclusivamente à ela, devemos servir”, finalizou.