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07/11/2007 18:39

TCE/MS nega pedidos e recursos de reconsideração

TCE MS

Nesta quarta-feira (07/11/07) o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), julgou 57 processos durante a Sessão do Pleno, sendo 16 considerados irregulares.
Dentre os processos, foram negados sete Pedidos de Reconsideração sendo dois deles, interpostos pelo ex-secretário da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Dagoberto Nogueira Filho; um pela prefeita municipal de Três Lagoas, Simone Nassar Tebet; dois pelos ex-prefeitos dos municípios de Rio Brilhante e Paranaíba, Paulo Ezio Cuel e Diogo Robalinho de Queiroz, repectivamente, e ainda, dois Pedidos interpostos pelos ex-diretores presidente, Amarildo Valdo da Cruz (AGEHAB) e Carlos Augusto Longo Pereira (AGESUL).
Também não tiveram provimento seis Recursos de Reconsideração de Decisões Simples, sendo dois solicitados por: Dalto Friuza, prefeito de Sidrolândia; dois interpostos pelos ex-prefeitos, José de Oliveira Santos (Rio Verde de Mato Grosso) e Oswald Mochi Júnior (Coxim) e dois tendo como requerentes, o ex-presidente da Câmara Municipal de Maracaju, Walker de Castro e Francisco da Cunha Monteiro Filho, ex-presidente da Câmara Municipal de Bela Vista.
O TCE/MS negou ainda um Pedido de Revisão do ex-presidente da Câmara Municipal de Mundo Novo, José Antônio Pires de Souza. As Contas prestadas pelo prefeito municipal de Rio Negro, Joaci Nonato Rezende, referente ao do Fundo Municipal de Saúde também apresentaram irregularidades e Rezende terá que pagar multa de 200 UFERMS.
Uma vez negado provimento aos Pedidos e Recursos, interpostos pelos ordenadores, prevalece a Decisão Simples emitida anteriormente.

Por: Lidianne Kristel

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