Manter uma comunicação aberta e constante com o cidadão é um dos objetivos norteadores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). Neste sentido, os conselheiros do TCE/MS aprovaram durante a sessão do Pleno, nesta quarta-feira (18/11/09), a Resolução Administrativa que institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas, que estará disponível no novo site da Corte de Contas (www.tce.ms.gov.br) a partir da próxima segunda feira (23/11) às 8 horas.

De acordo com o presidente do TCE/MS, conselheiro Cícero Antônio de Souza a medida faz parte do Programa de Modernização da Gestão. “O espaço virtual do TCE/MS foi totalmente reformulado para atender com eficácia à busca pela transparência e eficiência da Administração Pública. Trata-se de mais um avanço, daí a necessidade de elevar o duodécimo para que projetos como estes, em benefício da população, sejam realizados e não fiquemos de pires na mão”, enfatizou. O presidente destacou ainda que “o Diário Oficial do TCE/MS vai propiciar economia para a Corte Fiscal, já que os gastos com as publicações no DOE, que eram elevados, serão interrompidos a contar dos próximos 30 dias”.

Também os conselheiros José Ancelmo dos Santos e Waldir Neves destacaram os avanços rumo a modernidade dado pelo colega presidente Cícero de Souza. “O novo site e o Diário Oficial Eletrônico vão propiciar maior agilidade e transparência, não só aos jurisdicionados e técnicos, mas principalmente à população que terá as ferramentas disponíveis para acompanhamento dos gastos e correta aplicação pelo setor público”, disse Santos.

Já o conselheiro Waldir Neves afirmou que os passos dados rumo a modernidade, servem para fortalecer ainda mais a importância e o papel das cortes de contas no País. Para ele, “faltava informação para a população de como as pessoas podem colaborar na fiscalização da aplicação do dinheiro público”.

Site - O novo site, que entra no ar na próxima segunda-feira, dia 23 de novembro, é prático, interativo e com uma navegação muito mais agradável e acessível. Além disso, o novo layout deixa o internauta familiarizado com o órgão e com mais facilidade para buscar as informações desejadas. Na página principal, notícias em destaques rotativos e com imagens, conferem dinamismo ao site. A adição de movimento suavizou o design e deu mais eficácia à comunicação das mensagens e notícias.

A implantação do novo site representa o primeiro passo no cumprimento das metas do Programa de Modernização da Gestão, elaborado com consultoria da Fundação Getúlio Vargas, que foi contratada pelo presidente Cícero de Souza com o apoio dos demais conselheiros. Uma das maiores inovações do site, é o Diário Oficial Eletrônico, meta integrante do subprojeto 3 do Programa de Modernização da Gestão. Por ele, o internauta acessa uma página com a lista das últimas edições do Diário Oficial, organizadas por data e nome.

É possível visualizar e fazer downloads dos arquivos. Além disso, um eficiente sistema de busca por palavras-chaves e data abre os Diários Oficiais que respondem aos critérios desejados, estejam eles nos títulos dos arquivos ou no corpo dos textos.

A visualização permite que o internauta folheie virtualmente os arquivos, amplie, imprima e se direcione diretamente à página desejada. O Diário Oficial Eletrônico será gerido pelo próprio TCE e terá validade legal com a utilização da Assinatura Digital Eletrônica, credenciadas pelo sistema de Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil. No prazo de 30 dias após a publicação da Resolução Administrativa que criou o DOE/TCE-MS, este, irá substituir integralmente, para todos os efeitos legais, as suas publicações no Diário Oficial do Estado (DOE).

Além de dinâmico, o novo site será mais participativo. Enquetes periódicas serão instrumentos de interação constante com o público externo. O acesso e o cadastro ao serviço de newsletter estão mais fáceis e interativos, melhorando a comunicação com o internauta. As consultas e serviços serão realizados de forma simples e intuitiva, facilitando os procedimentos de pesquisa e também o trabalho de quem produz, organiza e disponibiliza as informações.

De acordo com Cícero de Souza, a disponibilização das novas ferramentas de comunicação faz parte da missão institucional do TCE e atende aos preceitos da celeridade, legalidade e transparência. “Ao garantir maior acessibilidade às deliberações do TCE/MS estamos oferecendo as ferramentas necessárias para que os cidadãos, os agentes públicos e a imprensa, possam também atuar como fiscais da correta aplicação do dinheiro público”, afirmou.



Por: Débora Charro