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23/05/2007 19:27

TCE/MS julga irregulares contas do Chapadão e Japorã

Flavio Teixeira/TCEMS

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (23/05), sob a presidência do conselheiro Cícero Antônio de Souza, analisou 37 processos e julgou 12 deles irregulares. Receberam parecer prévio contrário à aprovação os balanços anuais dos municípios de Chapadão do Sul (exercício 2004) e Japorã (exercício 2003); da Câmara Municipal de Inocência (exercício 2005) e, ainda, as contas dos fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fátima do Sul (2004), Educação e Cultura de Miranda (2005) e de Assistência Social de Angélica (2005)

Com relação às contas anuais de Chapadão do Sul a não aprovação se deve principalmente a existência de impropriedades contábeis que não foram sanadas pelo jurisdicionado. Já as contas do município de Japorã foram reprovadas devido a fato de não ter sido comprovado o recolhimento do valor de R$ 72.543,84 em favor do extinto Instituto de Previdência Municipal. Quanto ao balanço anual da Câmara Municipal de Inocência (2005) o Corpo Especial – Auditoria, opinou pela irregularidade com base no extrapolamento de 8% do total das despesas do legislativo em relação à receita do Município e devido a não regularização de valores retidos ao INSS.



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