O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) julgou na Sessão da 2ª Câmara, realizada nesta terça-feira (20/11), 26 processos dos quais 14 foram considerados irregulares.
As irregularidades encontradas resultaram na impugnação de R$ 252.777,00. Deste montante, R$ 222.976,00 deverão ser devolvidos pelo ex-prefeito municipal de Dourados, Antônio Braz Genelhu Mello.
Nos quatro processos analisados pela 4ª Inspetoria Geral de Controle Externo (ICGCE), foram encontradas irregularidades quanto ao procedimento licitatório, formalização e execução dos contratos que o ex-prefeito daquele município firmou com as empresas Seta Engenharia Ltda., Prolaje Engenharia Ltda., Unienge Construções Ltda. e Caroba Engenharia Ltda. Além de devolver a quantia aos cofres municipais, Mello terá que pagar multa de 200 UFERMS.
A despesa realizada pelo prefeito municipal de Pedro Gomes, Francisco Vanderley Mota, na quantia de R$ 25.650,00, referente à locação de um trator para realizar serviços em obras públicas deixou de ser comprovada e Mota deverá pagar multa de 50 UFERMS.
Também não foram comprovadas as despesas realizadas pelo prefeito municipal de Aparecida do Taboado, Djalma Lucas Furquim em R$ 3.950,00, multado em 50 UFERMS e R$ 200,84 que deverão ser devolvidos pela diretora presidente à época da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, Nilde Clara de Souza Benites Brun, multada em 10 UFERMS.
Em todos os processos cabe recurso após publicação no Diário Oficial do Estado.