A responsabilidade fiscal e a probidade administrativa estão em debate durante o I Encontro do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual foi aberto hoje, às 8 horas e irá até amanhã, no plenário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Estão sendo realizadas palestras sobre a Legislação do Tribunal de Contas, Ouvidoria, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Convênios e Compras. No dia 29 de abril o Encontro tem prosseguimento com a apresentação das palestras Documentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Educação Fiscal, Estatuto das Cidades e Instrumentos da Prestação de Contas. As palestras serão ministradas por técnicos do TCE e do Governo do Estado, com base na experiência acumulada na realização dos Encontros Regionais, promovidos pelo Tribunal nos últimos dois anos.
De acordo com o presidente do TCE/MS, o objetivo do encontro é consolidar o relacionamento entre as duas instituições e estabelecer um intercâmbio de conhecimentos técnicos e jurídicos. “Estamos disponibilizando para este Encontro técnicos capacitados para transferir conhecimento e experiência no âmbito do controle externo, adquiridos ao longo dos 25 anos de existência do Tribunal”, afirmou.
José Ancelmo lembra que existe proximidade entre as funções do TCE e do MPE, “bastando verificar o contexto normativo inserido na LRF, onde, em determinados assuntos é nítida a similitude das competências desses órgãos”. Para ele, resguardada a autonomia de cada um, torna-se necessário que o Ministério Público e o Tribunal encontrem meios adequados para o êxito de suas ações.
O evento será aberto a Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e Assessores, além de Servidores do Quadro dos Serviços Auxiliares do MP ligados às Secretarias de Administração e Finanças da PGJ.

Programação

Dia 28.4.2005

8 horas – Abertura
8h30min – Legislação do TCE
9h10min - Ouvidoria
10 horas – Lei de Responsabilidade Fiscal
14 horas – Convênios
16 horas – Compras


Dia 29.4.2005

8 horas – Documentos da Lei de Responsabilidade Fiscal
10 horas – Educação Fiscal
14 horas – Estatuto das Cidades
16 horas – Instrumento da Prestação de Contas