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21/04/2017 10:29

TCE-MS auxilia gestores na elaboração do PPA

Assessoria
TCE-MS auxilia gestores na elaboração do PPA

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul reuniu na tarde desta quinta-feira, dia 20 de abril, no Plenário Conselheira Celina Martins Jallad, em Campo Grande, prefeitos municipais, secretários de planejamento e administração e técnicos dos municípios para o encontro “A Importância Estratégica do PPA – Plano Plurianual”. Essa é mais uma ação preventiva desenvolvida pelo TCE, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), junto aos municípios, que devem entregar o Plano Plurianual (PPA) ao Legislativo estadual até o dia 31 de agosto. A intenção do Tribunal com a organização desse encontro com os gestores municipais é incentivar as boas práticas na administração municipal através do apoio para a correta elaboração dos PPAs.

O vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid, deu as boas vindas aos presentes ressaltando o objetivo do encontro de conscientizar os prefeitos , secretários e técnicos sobre a importância do PPA para uma boa gestão pública. Na palestra “Democracia, controle e o dever de prestar contas”, Ronaldo Chadid explicou que o documento deve contemplar as metas, objetivos e diretrizes para os próximos 4 anos. “Essa é uma oportunidade ímpar de fazer com que todas as promessas do período eleitoral sejam efetivamente materializadas”.

O vice-presidente também destacou a atuação pedagógica da atual gestão compartilhada adotada pelo presidente Waldir Neves. “O TCE, rotineiramente, tem trabalhado no sentido de capacitar os gestores para que essa missão seja desempenhada dentro dos contornos de legalidade. Esperamos com essa atitude conscientizar e fazer com que cada gestor elabore o PPA cercado de técnicos e ouvindo a sociedade, que é a principal destinatária desse planejamento.”

O Plano Plurianual estabelece os projetos e os programas de longa duração do Executivo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. A elaboração incorreta ou o descumprimento destes Planos traz graves prejuízos ao órgão público e, por isso, é necessário o rígido controle e gestão das fontes de recursos provenientes da arrecadação própria, das transferências constitucionais, das transferências voluntárias, dos convênios e dos contratos de repasse.

O diretor de gestão e modernização do TCE-MS, Douglas Avedikian, abordou “A importância do Planejamento Estratégico”, destacando caminhos para o enfrentamento da crise através da quebra de paradigmas, inovação, simplicidade e, principalmente, planejamento. Também foram levados para ampliar o entendimento dos prefeitos e secretários os temas “Gestão baseada no PPA”, com a doutora Thaís Xavier F. da Costa, e “O TCE na fiscalização do orçamento público”, com o doutor Glaucio Hahsimoto.

Com essa iniciativa do TCE-MS, os gestores passam a ter mais conhecimento para planejar os gastos públicos para a obtenção de melhores resultados. Para o prefeito de Taquarussu, Roberto Tavares, essa iniciativa do TCE veio em um momento bastante oportuno. “O município que não se organizar e planejar, jamais vai conseguir alcançar seus objetivos. Só tenho que parabenizar o Tribunal por essa iniciativa. A partir dessa orientação alcançaremos o sucesso e o melhor atendimento para nossa população”.

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