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11/12/2004 10:00

TCE lança cartilha para novos prefeitos neste sábado

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) realiza neste sábado (11/12), às 10 horas, no plenário de sua sede própria no Parque dos Poderes, o lançamento da cartilha educativa “Contas Públicas em Início de Mandato”, dirigida especialmente para os prefeitos e agentes públicos que estão tomando posse em 2005. A cartilha foi elaborada por servidores do próprio TCE/MS especialmente para os prefeitos e agentes públicos que se relacionam direta ou indiretamente com o assunto “contas públicas”, como vereadores, secretários municipais, ordenadores de despesas e diretores de finanças.
De acordo com o presidente do TCE/MS, conselheiro José Ancelmo dos Santos, a cartilha foi produzida com o objetivo principal de “facilitar a difícil tarefa de administrar bem as contas públicas”. Segundo ele, o lançamento desta cartilha antes mesmo do início do mandato e da legislatura dos agentes políticos que foram eleitos no último pleito eleito-ral, faz parte do compromisso do TCE/MS com a orientação de seus jurisdicionados.
José Ancelmo lembrou que em julho deste ano o Tribunal elaborou e distribui am-plamente uma cartilha semelhante com artigos destinados àqueles que terminam o mandato este ano, denominada “Contas Públicas em Final de Mandato”. Segundo ele, esta segunda cartilha é conseqüência natural da primeira e “foi elaborada com a finalidade de explorar diversos temas que, certamente, farão parte do cotidiano das futuras administrações”.
A cartilha está dividida em 13 capítulos e trata de assuntos como o Planejamento na Nova Administração Municipal; Instrumentos de Transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal; Responsabilidade Fiscal; Fragmentação de Despesas no Processo Licitatório; Licitação na modalidade pregão; Inexigibilidade de Licitação e a Contratação Direta; Terceirização na Administração Pública; Instituições Financeiras Oficiais de Crédito; Publicidade dos Atos Oficiais e a Imprensa Oficial; Financiamento da Saúde e da Educação; Poder Legislativo, Estatuto das Cidades e Tramitação Processual no TCE. Além das informações técnicas, a cartilha traz um artigo especial do doutrinador Carlos Maurício Cabral de Figueiredo, Conselheiro do TCE/PE, autor de diversas obras de reconhecimento nacional
O trabalho foi coordenado pelo assessor jurídico da presidência, Alexandre Bastos e contou com artigos elaborados pelos servidores do TCE, Alexandre Bastos, Antonio Ema-nuel Figueredo Lins, Beatriz Gonzáles Chaves Marques, Bento Adriano Monteiro Duailibi, Ênio Martins Murad, José Carlos Gonzaga Rocha, José Manuel Marques Cândia, Júlio Cé-sar Diniz, Gersino José dos Anjos, Márcio Lolli Ghetti e Marcílio Arnaldo de Alencar.

Flávio Teixeira

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