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14/06/2006 15:53

TCE julga na próxima segunda contas de MS em 2005


Sessão do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) marcada para a próxima segunda-feira, dia 19, às 15h, vai julgar o Balanço Geral de 2005 do Governo do Estado.

O parecer prévio, que será votado pelos conselheiros do TCE, foi elaborado pelo conselheiro Carlos Ronald Albaneze depois de análise detalhada do balanço, apresentado pelo Governo do Estado em 17 de abril passado. O documento segue posteriormente para apreciação político-administrativa da Assembléia Legislativa. O tribunal não divulga se o parecer é favorável ou não ao governo.

O presidente do TCE, José Ancelmo dos Santos, afirma que diversos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram fundamentais para se avaliar a adequação das contas do Governo, “principalmente no que se refere ao cumprimento dos percentuais constitucionais obrigatórios de investimento de 25% na educação e 12% na saúde e respeito ao limite de 60% da Receita Corrente Líquida com os gastos com pessoal”.

A entrega do balanço foi no dia 17 de abril pelo secretário Receita e Controle, José Ricardo Pereira Cabral e pelo auditor-geral do Estado, Redel Furtado Neres, dentro do prazo previsto.

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