O Tribunal de Contas do Estado entrega neste sábado a cartilha “Contas Públicas em Início de Mandato” aos novos prefeitos de Mato Grosso do Sul. Ela é dirigida aos prefeitos, vereadores e gestores, com informações sobre planejamento de gastos, Lei de Responsabilidade Fiscal, licitação, acesso a crédito, a publicidade de atos oficiais e outros temas ligados ao cotidiano da administração pública.
O material foi elaborado por técnicos do tribunal, constando as orientações em 13 capítulos. Cartilha semelhante foi entregue nomeio do ano com orientações aos prefeitos sobre as obrigações em final de mandato.
De acordo com o presidente do TCE/MS, conselheiro José Ancelmo dos Santos, a cartilha vai “facilitar a difícil tarefa de administrar bem as contas públicas”. O lançamento será às 10h no TCE.