O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), conselheiro José Ancelmo dos Santos e o presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA/MS), Amarildo Miranda de Melo, assinaram nesta terça-feira (03/10) convênio de cooperação com o objetivo de “promover a melhor e correta aplicação dos recursos financeiros do Estado e dos Municípios, no que tange as obras e serviços de engenharia, arquitetura e agronomia”.

De acordo com o conselheiro José Ancelmo, a formalização deste convênio faz parte da política de aproximação o Tribunal com as entidades que de forma direta ou indireta participam da administração pública. “Já firmamos parceria com diversas universidades, com o conselho de contabilistas e com a Ordem dos Advogados e vamos seguir em frente neste sentido sempre com o objetivo de garantir mais agilidade para o nosso trabalho de fiscalização e acompanhamento”, afirmou.

O presidente do CREA/MS, Amarildo Miranda de Melo, destacou a importância da parceira com o Tribunal lembrando que o TCE irá fornecer ao CREA/MS todos os dados dos contratos celebrados por seus jurisdicionados com relação a obras e serviços de engenharia, arquitetura e agronomia, para verificação de regularidade com a legislação profissional e a adoção das providências cabíveis. “A disponibilização destas informações é de grande importância para o CREA e nós agradecemos a sensibilidade do conselheiro José Ancelmo, que enxergou a importância deste intercâmbio”, afirmou.

O chefe do Núcleo de Engenharia e Arquitetura do TTCE/MS, arquiteto César Moraes, participou da reunião e lembrou que o CREA/MS, irá garantir ao Tribunal acesso on-line ao registro das empresas registradas no Conselho, com o objetivo de possibilitar a verificação de regularidade das empresas licitantes para a execução e contratação de obras e serviços públicos.

O CREA/MS irá informar ainda ao TCE sobre a contratação de obras públicas em desobediência à Lei 8.666/93, que por ventura seja de conhecimento do órgão, ou que haja indícios de irregularidade. O convênio prevê ainda a promoção de intercâmbio, interação e complementação das atividades fiscalizadoras de ambas as partes.