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05/11/2004 08:37

TCE divulga em até 2 semanas situação de prefeituras

Maristela Brunetto / Campo Grande News

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) deve divulgar dentro de uma ou duas semanas um relatório sobre a situação das 77 prefeituras de Mato Grosso do Sul. Neste levantamento constará a situação financeira de cada uma. Há cerca de um mês, o presidente da Corte, José Ancelmo dos Santos, estimava que pelo menos 30% estariam em situação complicada neste período de final de gestão.
Esta é a primeira geração de prefeitos que estará exposta a todo o rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê até prisão conforme a irregularidade na gestão. Há limites para gastos com pessoal, regras quanto a convênios, determinação de deixar obras concluídas ou com o recurso correspondente em caixa.
O presidente explicou que quando ocorrer a posse dos prefeitos eleitos, o Tribunal terá acesso aos termos de transferência de cargo, uma espécie de relatório sobre a condição da administração municipal, e irá acompanhar a gestão tendo o documento como um parâmetro.
Este ano, o TCE acabou adiando a divulgação do relatório sobre as prefeituras para aperfeiçoar a elaboração do material, uma vez que a divulgação do ano passado acabou sendo alvo de contestações. A prefeitura de Campo Grande, por exemplo, figurou com dados diferentes dos reais porque trouxe para o exercício seguinte superávit de ano anterior e, ao final, pareceu como se tivesse gasto mais do que tinha, uma vez que o recurso excedente não constava no orçamento do ano analisado.

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