O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), José Ancelmo dos Santos enviou à Assembléia Legislativa uma mensagem para aprovação pelos deputados, do projeto de criação da Fundação Escola Superior de Controle Externo (Escoex), que segundo ele, será o braço institucional do TCE que visa aprimorar o treinamento e o aperfeiçoamento tanto dos servidores jurisdicionados quanto de seus próprios servidores.
A Escola será destinada a promover a capacitação e desenvolvimento profissional de servidores públicos, integrantes do TCE, bem como de suas unidades jurisdicionadas, compreendendo, em especial, programas de formação, aperfeiçoamento e de especialização, realizados no país e no exterior.
O presidente explicou que a Escola além da formação, treinamento e desenvolvimento técnico nas áreas de atuação do Tribunal irá organizar ciclos de conferências, simpósios, seminários, palestras e outros eventos assemelhados; desenvolver atividades de pesquisa, estudos e cursos de extensão. A Fundação vai promover ainda cursos de especialização, em nível de pós-graduação (latu-sensu), mediante convênio celebrado com instituições de ensino superior.
De acordo com a mensagem enviada, a Fundação será presidida por um dos conselheiros do Tribunal de Contas, e dirigida por cidadão de reputação ilibada e com experiência profissional na temática da Administração Pública, designado pela presidência do TCE. A estrutura e o funcionamento da Fundação constarão em seu Estatuto, que deverá ser aprovado pelo Tribunal Pleno, devendo ainda sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira, conforme disposição do art. 37, § 8° da Constituição Federal, ser definida em instrumento próprio a ser firmado entre a Fundação e o Tribunal.
Em sua justificativa o conselheiro presidente esclarece que “com esta iniciativa, o Tribunal de Contas do Estado quer manter seu compromisso com a sociedade de buscar todos os meios para uma gestão fiscal responsável, tanto por suas ações fiscalizadoras e punitivas, quanto por ações educacionais a serem desenvolvidas na Escola de Contas”. A iniciativa equipara o TCE com a própria Assembléia Legislativa que, sensível e antevendo a necessidade de ações educacionais, fez criar em sua estrutura organismo semelhante.