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05/11/2005 07:22

TCE aponta falta de fiscalização no transporte escolar

Christiane Reis / Campo Grande News

Maior fiscalização no transporte escolar. Esta é a principal necessidade do setor segundo entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), um dos órgãos participantes do Encontro dos Representantes das Prefeituras Municipais, realizado ontem pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS). De acordo com a assessora jurídica da Diretoria Geral de Controle Externo, Odete Ramalho o principal problema é que de um total de 1.158 contratos apenas 170 foram encaminhado para análise do TCE/MS, conforme previsto no Termo de Ajuste. “Isso representa apenas 15% do total de contratos que deveriam estar em mãos do Tribunal, demonstrando claramente que os prefeitos desconhecem ou estão descumprindo esta norma”, afirmou. Segundo ela, é importante que o TCE tenha acesso a esses contratos para verificar o cumprimento das medidas legais e de segurança”, explica.
A assessora também aponta alguns avanços, como por exemplo, a realização das vistorias semestrais realizadas pelo Detran. No segundo semestre de 2005 o órgão aprovou 1.265 veículos e reprovou apenas 91. De acordo com ela, os veículos em sua maioria estão devidamente sinalizados e com cinto de segurança, “mas grande parte não respeita os limites de lotação máxima e tão pouco se preocupam com o conforto dos alunos".

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