O Tribunal de Contas do Estado publicou hoje em Diário Oficial relação de contas de seis Prefeituras e três órgãos do Governo que apresentaram irregularidades e estão sujeitas a multas. Foram rejeitadas as prestações de contas de Aquidauna, Dois Irmãos do Buriti, Porto Murtinho, Pedro Gomes, Bela Vista e Eldorado. Também estão na lista o ex-secretário de Justiça e Segurança Pública, Dagoberto Nogueira Filho; o senhor Antônio Carlos Navarrete Sanches, diretor-presidente da Sanesul; e a MS-Gás.

Em Eldorado uma irregularidade apontada em licitação de 2001 resultou à Prefeitura, na época a cargo de Mara Elisa Caseiro, multa de 80 uferms; em Inocência a multa no mesmo valor recai sobre o ex-prefeito José Armando Ferreira de Melo, por não envio de documentos obrigatórios. Em Bela Vista são quatro multas. A primeira é referente à administração de 2002 e prevê o ressarcimento, por impugnação, R$ 4.902,00, mais multa de 50 Uferms ao ex-prefeito Luiz Carlos Cunha, pelo não encaminhamento de documentos. Além desta multa, o Tribunal de Contas impugnou, em outra ação, o ex-prefeito em ressarcir outros R$ 19.636,36 e quitar multa de mais 50 Uferms. Já na administração de 2003 foram três ações: uma impugnações de R$ 55 mil e três multas, cada uma de 100 Uferms.

Em Pedro Gomes as contas rejeitadas dizem respeito a atual administração, referente ao ano de 2004. Foram duas multas de 100 Uferms cada, por problemas em licitação. A prefeitura também foi condenada a ressarcir, por impugnação, R$ 4 mil, referentes a diferença entre o valor dos empenhos e o valor das notas fiscais apresentadas. Em Porto Murtinho as irregularidades são duas referentes a 2003 e uma de 2004. As duas primeiras geraram duas multas de 100 Uferms cada, e a última uma multa única de 200 uferms. Já em Aquidauana a irregularidade é deste ano e a multa é para o presidente da Câmara Municipal, Vanildo Neves Barbosa. O valor é de 100 Uferms.

ORGÃOS
A Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) foi multada em 100 Uferms, por irregularidade na execução financeira. A Sanesul vai arcar com outras 100 uferms, mais uma impugnação de R$ 1.877,24. E a MS-Gas terá de quitar multa de 100 uferms. Todos os multados tem de 20 para recorrer da decisão.