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30/10/2019 15:00

Taxas cobradas pelo Detran para CNH estão entre as mais caras do Brasil

Correio do Estado

 

As taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) somam R$ 521,30. O valor deixa o Estado entre os mais caros do País para se obter o documento.

Em reportagem publicada na edição de ontem, o Correio do Estado apresentou o valor de R$ 892,44 relativo a taxas cobradas para a primeira CNH. O montante foi levantando com base em informações disponíveis para qualquer cidadão no site do Detran.

Porém, após a publicação da reportagem, o órgão informou por meio de nota o valor correto. O Departamento havia sido procurado antes da publicação da reportagem “Detran quer separar taxas para terceirizar exames”, porém, não respondeu aos questionamentos.

Mesmo com o esclarecimento feito pelo Detran, o valor informado não é o mesmo divulgado pelo órgão por meio do teleatendimento e também por autoescolas consultadas pela reportagem, que é de R$ 353 – o exame médico custa R$ 123,71 e o psicológico R$ 99,83, além de outras taxas.

Conforme divulgado ontem, levando em consideração os dados apresentados, a emissão da CNH por meio do Detran de MS é quase R$ 50 mais cara do que no estado de São Paulo, por exemplo, onde as taxas cobradas para emitir o mesmo documento somam R$ 306,42.

Porém, com a informação da assessoria do Detran de que o valor das taxas para emissão da CNH é de R$ 521,31, MS passa a fazer parte dos estados com um dos maiores valores de taxas cobradas para emissão de CNH. A diferença entre Mato Grosso do Sul e São Paulo fica em aproximadamente R$ 200.

PROJETO DE LEI

Deputados estaduais ouvidos pela reportagem opinaram sobre a proposta encaminhada à Assembleia, que prevê o pagamento separado das taxas do Detran.

O deputado Cabo Almi (PT) declarou que a matéria está “chovendo no molhado”. “Quero descobrir a vantagem que terá para o consumidor, mas, pelo jeito, não vai mudar nada”.

“Daqui a pouco, o governo vai querer cobrar o ICMS separado da conta de energia, por exemplo”, disse Evander Vendramini (PP).

“Ninguém aguenta mais a quantidade de leis e tudo tem que ficar mais barato para o consumidor”, declarou João Henrique Catan (PL).

Já o deputado Pedro Kemp (PT) é a favor da proposta e declarou que acredita ser um benefício para os usuários. “Não sei como o Detran vai organizar isso, mas vejo que será bom. Eu acho que vai ser mais prático”, justificou.

As reclamações dos deputados era de que a proposta estava “perigosa”, visto que não era estabelecido teto limite relativo ao valor cobrado dos usuários pelos médicos e psicólogos. Uma emenda do deputado José Carlos Barbosa (DEM) precisou ser apresentada para “corrigir o erro”.

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