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25/10/2004 13:11

Taxa de inscrição para vestibular poderá ter limitações

Dourados News

Conforme informado pela Agência Câmara, na última sexta-feira, dia 22 de outubro, está em estudo na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que poderá limitar o valor máximo da taxa de inscrição para o vestibular nas instituições de ensino superior.

A proposta é de autoria do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS) e encontra-se em análise pela Comissão de Educação e Cultura.

A sugestão do parlamentar é limitar as faculdades e universidades a cobrarem o valor máximo de 10% do salário mínimo pela taxa de inscrição nos vestibulares. Se hoje a lei já estivesse em prática, pelo mínimo em vigor seria de R$ 26,00.

Segundo informado pelo deputado, o objetivo do projeto é impedir que as universidades de todo território nacional continuem fazendo uso mercantil do vestibular como forma de incrementar seu faturamento.

A matéria foi estabelecida para tramitar em conjunto com o Projeto de Lei 5384/01, do ex-deputado e atual Senador Aloízio Mercadante (PT-SP), que isenta os alunos que estudaram o ensino médio em escolas públicas de pagarem taxa de inscrição para o vestibular.

No momento as propostas encontram-se em análise pela Comissão de Educação, e posteriormente serão encaminhadas para as comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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