Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

25/08/2010 19:12

Taxa de acompanhamento no parto é ilegal, diz Procon

Jornal Documento

A consumidora Bruna Silva (nome fictício) foi informada que teria que pagar uma taxa para que seu marido assistisse ao parto do seu filho quando ambos já estavam no centro cirúrgico. “Eu estava prestes a ganhar o bebê quando uma pessoa do hospital exigiu que meu marido retornasse a recepção do estabelecimento para pagar R$ 150 para permanecer na sala comigo. Ele preencheu o cheque ali mesmo, para não correr o risco de perder um dos momentos mais emocionantes das nossas vidas”, relatou a consumidora.

A Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT) alerta sobre a abusividade da cobrança da taxa de acompanhamento no parto, uma prática que tem se tornado frequente nos hospitais do Estado. A cobrança fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor (artigo 39 CDC), já que o fornecedor se prevalece da situação de fragilidade do consumidor para impor seus produtos ou serviços.

A taxa ainda contraria a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) que estabelece a presença do acompanhante como benéfico à saúde da mãe e do bebê. Assim, os estabelecimentos não podem exigir o pagamento de valores para que a gestante tenha a presença de alguém na sala de parto.

“Além disso, a taxa de acompanhante também é uma forma de vantagem manifestamente excessiva, uma vez que a presença de uma pessoa na sala de parto não gera custos ao hospital. Os gastos com a esterilização da roupa do acompanhante, conforme alegam os estabelecimentos, já estão embutidos no serviço, como atividade inerente ao procedimento hospitalar”, explicou a superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana de Souza.

LEGISLAÇÃO

Para os estabelecimentos que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei Federal nº 11.108/05 garante a presença de um acompanhante junto à mãe “durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato”.

Já para os consumidores de planos de saúde privados, a cobrança é proibida pela resolução 167/08 da Agência Nacional de Saúde (ANS), que indica como despesa da operadora qualquer custo relacionado à presença de acompanhante na sala de parto.

Consumidores de planos de saúde que pagaram a taxa devem exigir o ressarcimento do valor pela operadora do plano de saúde. Porém, o consumidor pode ainda, no momento da realização da cobrança no próprio hospital, se recusar a pagar a despesa, já que o estabelecimento não pode se aproveitar da situação para exigir o pagamento do valor.

Para mais informações sobre a taxa de acompanhante de parto podem ser obtidas pelos telefones 3613-8500 ou 151. O Procon Estadual está localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça nº 917. Os consumidores de planos de saúde privados podem também buscar informações com o Núcleo Regional da ANS em Cuiabá pelo telefone 3642-6255.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)