A diminuição gradativa do percentual da cota de 50% para alunos que cursaram o ensino médio na rede pública terem acesso às universidades federais é uma das diretrizes anunciadas pelo Ministério da Educação no projeto de lei da reforma universitária, que chegará ao Congresso Nacional e novembro.

A intenção do ministério é promover a qualidade no ensino médio público, na mesma proporção que os alunos deixariam de utilizar as cotas como forma de acesso. Os percentuais de diminuição seriam aplicados por curso nas instituições, de acordo com as regras definidas pela direção de cada universidade. “Não queremos fazer um projeto que dependa das cotas, mas que se chegue a determinado momento que a cota não seja mais necessária”, explicou o ministro Tarso Genro.

Do mesmo modo, os alunos da rede pública deverão alcançar notas diferenciadas dos estudantes egressos da rede privada. A proposta do MEC prevê que o aluno da rede pública possa alcançar notas até 30% mais baixas que os estudantes da rede privada no primeiro ano de aplicação do sistema, passando para 25%, 20%,15% nos anos seguintes e chegando ao mínimo de 10% para entrar na universidade.

O projeto da reforma universitária também deve implantar a obrigatoriedade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será utilizado como critério universal para a seleção dos alunos. A aposta do MEC é em relação a melhoria da qualidade do ensino público, que, segundo o documento divulgado,”é a mais eficiente política de inclusão social, no que diz respeito ao acesso à educação superior”