Na próxima segunda-feira (2 de julho) entrará em vigor o novo sistema de ligações locais na telefonia fixa em todo o Brasil, conforme determinou a Agência Nacional de Telecomunicações a todas as operadoras do setor. Com a alteração, o serviço passará a ser tarifado por minuto, e não mais por pulsos, como ocorre até hoje nas concessionárias “herdeiras” das antigas estatais – Brasil Telecom, Telefónica, CTBC Telecom, Sercomtel e Telemar.

A Anatel espera que, com o sistema, o cliente passe a ter sua conta detalhada, incluindo os números fixos para os quais efetuou ligações locais. O sistema é semelhante ao já adotado pelas empresas de telefonia celular e na tributação das ligações à longa distância. Dois planos foram criados para atender aos consumidores em um primeiro momento.

O Plano Básico de Minutos (PBM), com custo médio de R$ 40 (conforme a operadora) e franquia de 200 minutos (para clientes residenciais) e 150 minutos (não-residenciais e tronco) e o Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (Pasoo), que inclui franquia de 400 minutos para classe residencial e 360 minutos para não residencial e tronco – neste último há, ainda, cobrança referente ao “completamento da chamada”, isto é, quando o outro lado da linha atende ao telefone, já serão descontados 4 minutos da cota.

Os planos também terão diferenciação na tarifa: enquanto no PBM o custo de ligação será de R$ 0,07 (R$ 0,10 com impostos) por minuto, no Pasoo o valor será de R$ 0,03 (R$ 0,04 com impostos). Hoje, o custo do pulso é de R$ 0,15 – sendo que o pulso equivale a até quatro minutos de conversação. Há, ainda, regras diferenciadas na tarifação. O Plano Básico cobrará um mínimo de 30 segundos, com tempo de uso adicional tarifado a cada seis segundos; mas a tarifação só ocorrerá em chamadas com duração superior a três segundos. No Plano Alterantivo, além do completamento da chamada, a tarifação será realizada a cada seis segundos.

A Anatel também manteve os horários de tarifa reduzida. No PBM, cobra-se um valor por chamada atendida equivalente a dois minutos a cada ligação completada, independente do tempo de uso. No Pasoo, a tarifa de completamento de chamada será de quatro minutos. Esse sistema será adotado de segunda a sexta-feira, das 0h às 6h; aos sábados, das 0h às 6h e das 14h às 24; e das 0h às 24h em domingos e feriados nacionais.

Para auxiliar os usuários no processo de transição pulso-minuto, a Anatel e disponibiliza no site http://www.anatel.gov.br e pelo telefone 0800-33-2001 informações sobre o novo sistema. A nova forma de tarifação é defendida como um “avanço”, por permitir maior controle do usuário sobre o telefone. As concessionárias também foram acionadas a alertar os consumidores, com até 30 dias de antecedência, da implementação da cobrança.

A partir de 1º de agosto de 2007, a cobrança das operadoras será exclusivamente por minutos. Quando ocorrer a mudança na tarifação, os usuários poderão optar entre os dois planos oferecidos. Caso o usuário não se manifeste, a operadora deverá interpretar que o mesmo preferiu o Plano Básico. A migração entre os planos poderá ocorrer a qualquer momento, sem ônus. A habilitação e assinatura mensal terão os mesmos valores nos dois planos.