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31/05/2010 14:55

Tacuru adota Guarani língua oficial em serviços públicos

Márcio Breda, Campo Grande News

Tacuru (distante 427 quilômetros de Campo Grande) é o primeiro município de Mato Grosso do Sul e o segundo do Brasil a um idioma indígena como língua oficial. Projeto de lei sancionado na semana passada co-oficializa a língua guarani.

Com a adoção do Guarani, a prestação de todos os serviços públicos básicos na área de saúde, campanhas de prevenção de doenças e tratamentos passam a ser realizados na língua indígena além do português.

Além disso, de acordo com o MPF (Ministério Público Federal), a prefeitura se compromete a apoiar e a incentivar o ensino do Guarani nas escolas e nos meios de comunicação do município.

A lei entra em vigor em um momento de contraponto quanto à diversidade lingüística brasileira. No último dia 4 de maio, em São Paulo, durante o júri dos acusados de assassinar o cacique guarani Marco Veron - morto a pauladas em Juti (MS), em 2003 -, a juíza acatou o pedido da defesa para impedir que indígenas se expressassem em guarani, por meio de um intérprete.

O pedido da defesa foi contrário à Constituição Federal e à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Por essa razão o MPF abandonou o plenário. Novo júri foi marcado para fevereiro de 2011.

A lei sancionada em Tacuru observa que nenhuma pessoa poderá ser discriminada em razão da língua oficial que faça uso e também destaca o respeito e a valorização às variedades do guarani, como o kaiowá, o ñandeva e o mbya.

Posição semelhante e defendida pelo Ministério Público Federal (MPF), de que o Brasil é multiétnico e que o português não pode ser considerado a única língua utilizada no país.

Direito - O Brasil é signatário do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que determina que nos Estados em que haja minorias étnicas ou linguísticas, pessoas pertencentes a esses grupos não poderão ser privadas de usar sua própria língua.

A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) determina que, durante procedimentos legais, deverão ser adotadas medidas para garantir que os membros das minorias étnicas possam compreender e se fazer compreender em procedimentos legais, facilitando para eles, se for necessário, intérpretes ou outros meios eficazes.

Pioneiro - O primeiro município do Brasil a adotar idioma indígena como língua oficial, além do português, foi São Gabriel da Cacheira, localizado no extremo norte do estado do Amazonas. Além do português, São Gabriel tem três línguas indígenas oficiais.

Em Paranhos, também em Mato Grosso do Sul, tramita um projeto de lei semelhante ao aprovado em Tacuru, que propõe a oficialização do idioma guarani como 2ª língua do município. (Com informações do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul).

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