Cassilândia, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

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22/01/2008 16:17

Tabelião Fábio Zonta lança livro sobre Direito Notarial

Anoreg MS

Notário e Registrador do 2º Cartório de Notas e Registro Civil de Cassilândia/MS, Fábio Zonta Pereira foi aprovado em 5º lugar no concurso público. Foi escrevente do 2º Cartório de Notas e Protesto da Comarca de Bauru/SP; é pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Instituição Toledo de Ensino – Bauru/SP, e atualmente é aluno especial do Programa de Mestrado em Direito pela UNITOLEDO – Araçatuba/SP.



Seu livro intitulado “O Instituto da Representação Voluntária no Novo Código Civil e no Direito Notarial” é objeto de poucos estudos monográficos no Brasil, tanto é que o Código Civil anterior, de 1916, sequer lhe deu um tratamento específico. O direito representativo foi tipificado e sistematizado somente no vigente Código Civil, em seus artigos 115 a 120.



0 estudo deste instituto compete à teoria geral do direito civil e tem conexão e aplicação em vários ramos do direito, como o direito notarial.



Ela analisa as questões atinentes à representação convencional ou volunlária, fazendo, inicialmente, uma digressão histórica sobre o instituto da representação, e criticando a sua tardia tipificação e sistematização no ordenamento jurídico pátrio.



Discorre também sobre elementos essenciais, conceito, condições, noções e conteúdo de poderes da representação voluntária. Destrinça a justificação, o excesso e o abuso de poderes, bem como a figura do falsus procurator.



A obra discorre, ainda, sobre os efeitos, as espécies de representação, a aplicabilidade da representação aparente, o contrato consigo mesmo, os conflitos de interesses e a procuração “em causa própria”.



Por derradeiro, ela aclara as diferenças e semelhanças da representação em relação a outras formas de cooperação jurídica, assim como a possibilidade de aplicação da analogia para definir as formas de extinção de um negócio jurídico voluntário.











Site da Anoreg MS







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