O deputado Almir Moura (sem partido-RJ) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 5055/05, que torna obrigatória a atualização anual das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sempre a partir do dia 1° de janeiro, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente ao ano anterior.
O projeto determina também que, no início do ano seguinte ao da edição da nova lei, se aprovada, o índice de atualização será o acumulado desde 1996, descontando-se as atualizações efetuadas no período. O objetivo é promover a imediata recomposição de todas as perdas acumuladas.

Prejuízo do assalariado
O projeto determina a aplicação integral da Lei 9250/95, que regulamenta a atualização da tabela. "Não há dúvida que a falta de correção prejudica o cidadão assalariado. Devido ao congelamento dos valores da tabela, diversos contribuintes que não deveriam pagar Imposto de Renda, pois não sofreram nenhum ganho real em seus rendimentos, deixam a faixa de isenção e começam a contribuir, sacrificando parte de sua pouca renda", argumenta o deputado.
Ele explica que seu intuito não é diminuir a carga real incidente sobre o assalariado, mas mantê-la, evitando seu aumento pela não atualização da tabela.

Tramitação
A proposta de Almir Moura tramita em conjunto com o Projeto de Lei 6795/02, do deputado licenciado Ricardo Berzoini (PT-SP), que também regulamenta a atualização da tabela do Imposto de Renda. Os textos estão sendo analisados em regime de urgência pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguardam designação de relator. Depois, irão a Plenário.
O projeto de Berzoini já havia sido aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, na forma de um texto substitutivo elaborado pelo relator, deputado Paulo Afonso (PMDB-SC).


Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre