O ministro da Saúde, Humberto Costa, participou ontem, na sede do ministério, da primeira reunião da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro Internacional para o Controle do Tabaco (CONICQ).

Instituída por decreto presidencial em agosto de 2003, a comissão nacional tem a competência de assessorar o governo federal nas decisões relativas à formulação de políticas públicas para ratificação do documento internacional em todo o território brasileiro. Também são funções da CONICQ sugerir emendas à Convenção-Quadro, organizar uma agenda de trabalho intersetorial, promover estudos e pesquisas sobre o assunto e estabelecer diálogo com entidades nacionais e internacionais, entre outras.

No Brasil, o percentual de fumantes é considerado alto quando comparado com outros países, principalmente da América Latina. Trinta por cento da população adulta do país fuma, sendo 16,7 milhões de homens e 11,2 milhões de mulheres – a maioria com idade entre 20 e 49 anos. Mais de 90% dos fumantes ficam dependentes da nicotina antes dos 20 anos de idade. Atualmente, existem no país 2,8 milhões de fumantes nessa faixa etária.

A Organização Panamericana de Saúde (Opas) estima que ocorram 200 mil mortes por ano no Brasil em decorrência do tabagismo. O país é hoje o quarto maior produtor de tabaco do planeta – atrás somente de China, Estados Unidos e Índia – e desde 1993 ocupa o primeiro lugar na exportação mundial.

Pelos cálculos do Banco Mundial, o tabagismo gera prejuízos anuais da ordem de US$ 200 bilhões no mundo. Esse valor é resultado da soma de fatores como o tratamento de doenças relacionadas ao consumo do fumo, sobretudo o câncer, e a morte de cidadãos em idade produtiva. Metade dessa conta bilionária é paga pelos países em desenvolvimento – justamente os que concentram o maior número de mortes (70%) e que têm maiores carências de programas sociais financiados com dinheiro público.

O tabagismo é considerado um problema global pela OMS. Estudos realizados no mundo inteiro registraram que, entre 1975 e 1996, o consumo de tabaco cresceu quase 50% devido às estratégias de expansão de mercado, sobretudo nos países em desenvolvimento. Hoje, o total de mortes decorrentes do uso do tabaco chega a 4,9 milhões por ano, o que corresponde a mais de 10 mil óbitos por dia em todo o planeta.

Se a tendência atual de expansão do consumo se mantiver, dentro de três décadas serão mais de 10 milhões de mortes anuais – metade delas em indivíduos em idade produtiva (entre 35 e 69 anos). A OMS estima que um terço da população adulta mundial – 1,2 bilhão de pessoas, entre as quais 200 milhões de mulheres – fuma.

Pesquisas demonstram que cerca de 47% da população masculina e 12% da feminina de todo o mundo são fumantes. Nos países em desenvolvimento, a proporção é de 48% dos homens e 7% das mulheres. Já nos países desenvolvidos, a participação das mulheres mais que triplica: o tabagismo atinge 24% da população feminina e 42% da masculina.

A comissão nacional é formada por representantes dos ministérios da Saúde, das Relações Exteriores, da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça, da Educação, do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Desenvolvimento Agrário, das Comunicações e do Meio Ambiente.

Em fevereiro deste ano, os 192 países membros da Organização Mundial de Saúde (OMS) aprovaram, em Genebra (Suíça), a Convenção-Quadro Internacional para Controle do Tabaco. Seis meses depois, em 27 de agosto, o ministro Humberto Costa apresentou, na Câmara dos Deputados, o texto original da convenção – já assinada pelo Brasil. Agora, o país espera a chancela dos parlamentares para poder ratificar o apoio ao tratado internacional antitabagista.

Até o momento, três países confirmaram a assinatura da convenção – Noruega, Malta e Ilhas Fiji. De acordo com as regras da OMS, para que uma convenção seja adotada em todo o mundo, deve ser ratificada por no mínimo 40 países. Desde junho, quando foi aberta a rodada mundial de confirmação das assinaturas, 74 países – incluindo o Brasil – já demonstraram interesse em dar aval ao documento. O prazo para as nações confirmarem a assinatura da convenção termina em 29 de junho de 2004.

Criada para tentar reduzir os efeitos do fumo na saúde da população mundial, a Convenção-Quadro busca fixar padrões internacionais para controle do consumo do tabaco. O documento adota providências relacionadas à propaganda e ao patrocínio, à política de impostos e aos preços dos produtos fumígeros.

A convenção também tem como alvo a fiscalização do mercado ilícito, o combate ao tabagismo passivo e a proteção do meio-ambiente durante o cultivo e o processamento do tabaco. O tratado estabelece, ainda, que os países produtores de tabaco devem criar alternativas econômicas viáveis para os cultivadores e os trabalhadores das plantações de tabaco.

Os primeiros esforços para elaborar um documento com medidas internacionais de restrição ao tabaco se deram em 1999, durante a 52ª Assembléia Mundial de Saúde. Na ocasião, os estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU) propuseram a adoção desse que é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história.




Informações da Agência Saúde