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20/05/2009 21:04

Suspenso processo para vaga de desembargador do TJ/MS

João Humberto, Campo Grande News

No início da noite de ontem o desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), suspendeu o processo para preenchimento de vaga de desembargador, através de liminar em mandado de segurança impetrada pelo MPE (Ministério Público Estadual). Essa vaga é reservada a advocacia.

De olho na vaga, a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de MS) abriu inscrições para a formação de lista sêxtupla, já na segunda-fera (18).

Sob argumentação de que a vaga seria do MP (Ministério Público), o procurador-geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva, impetrou mandado de segurança contra ato do presidente do Tribunal, com pedido de liminar.

É que a lei estadual 3.658/2009 criou mais duas vagas de desembargador, ampliando o quadro de 29 para 31, reservando uma das vagas à classe dos advogados, pelo quinto constitucional, conforme ofício enviado à Seccional, pelo próprio TJ/MS.

Com base no requerimento, o desembargador suspendeu o processo de preenchimento da vaga. A decisão permanece até o julgamento do mandado de segurança.

O presidente da OAB/MS, Fábio Trad, declarou que o órgão recorrerá a todas as instâncias para fazer valer o seu direito de indicar em lista sêxtupla os advogados que deverão disputar a vaga de desembargador.

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