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10/09/2007 17:54

Suspenso julgamento do ministro dos Transportes

Amanda MotaabR

Manaus - Foi suspenso o julgamento do ministro dos Transportes e senador licenciado, Alfredo Nascimento (PR), marcado para a tarde de hoje (10), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O desembargador Ari Moutinho, responsável pelo julgamento do caso, pediu mais tempo para analisar os detalhes do processo, suspendendo a sessão no tribunal. Ainda não se sabe qual será a nova data para retomada do julgamento.

O relator do processo, juiz Francisco Maciel, apresentou um parecer contrário ao pedido de cassação do mandato de Nascimento pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Nascimento é acusado pelo MPE de abuso de poder econômico e uso de financiamento irregular de campanha, o chamado caixa dois nas eleições de 2006. De acordo com o parecer do MPE dirigido ao TRE, o ministro teria usado um número falso do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) durante a campanha eleitoral e não teria prestado contas de despesas realizadas no período, o que caracteriza abuso do poder econômico e uso de caixa dois. A denúncia que originou a ação foi movida pela coligação "Pelo bem do Amazonas", do deputado federal Pauderney Avelino (DEM), adversário de Nascimeto naquela ocasião.

No mesmo processo, o MPE também solicita à Justiça nova eleição para uma vaga amazonense no Senado, que foi assumida pelo suplente, João Pedro Gonçalves (PT). De acordo com a prestação de contas de Nascimento, foram gastos nessa campanha eleitoral R$ 1,3 milhão. Sobre esses valores, Gonçalves disse que não há qualquer irregularidade.

"Quero lembrar que a prestação de contas do ministro Alfredo Nascimento no ano passado foi aprovada por unanimidade. Não existem irregularidades no uso desses recursos", atesta o atual senador.

O advogado do ministro, Henrique Neves, preferiu não apresentar comentários sobre o julgamento, mas disse que, em sua opinião, o ministro não deve ser cassado. "Enquanto a corte não decidir, não posso comentar o julgamento. O caso não é de nenhuma relevância, não é o caso de cassação", enfatizou.

Representando o deputado Pauderney Avelino, o advogado Admar Gonzaga, disse que espera um julgamento sério e exemplar por parte do TRE do Amazonas.

"Nós confiamos que esse tribunal vai confirmar as irregularidades de Alfredo. O pedido do desembargador Ari Moutinho é um sinal de que se quer avaliar bem o que está sendo pedido. Estou convicto de que essa corte fará um julgamento exemplar", finalizou.

Em recente visita a Manaus, o ministro Alfredo Nascimento comentou o caso e destacou que todo processo reflete um embate político. Ele garantiu que toda sua campanha foi realizada dentro da legalidade exigida.

"Isso é um embate político. É muito comum que políticos inexpressivos que não tenham voto, tentem buscar na Justiça um mandato que é legítimo. Mas o tempo vai se encarregar disso e a Justiça vai provar claramente que o quê está sendo dito não tem sentido. Está sendo levantada a possibilidade de meu CNPJ ser falso, uma grande bobagem. Não se pode ter um CNPJ falso se eu tive minhas contas aprovadas e já que o candidato recebe da Receita Federal um número que corresponde ao seu CNPJ, para fazer a movimentação bancária. E eu tenho o CNPJ emitido pela Receita Federal", afirmou, destacando a legalidade de sua documentação no período eleitoral.


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