Os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ter autorização para fazer o exame de corpo de delito das vítimas de violência sexual. É o que prevê projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Hoje, na maior parte do país, esse exame só é realizado no Instituto Médico Legal (IML).

A autora do projeto, deputada Ann Pontes (PMDB-PA), acredita que essa mudança deve aumentar o número de denúncias. “O que ainda é um grande empecilho para termos um levantamento de quantas pessoas sofrem violência sexual é que a grande maioria das vítimas não procura fazer o exame de corpo de delito”, afirmou.

Com os dados estatísticos deficientes, a deputada disse que o combate a esse tipo de crime também é prejudicado. A técnica em saúde da mulher do Ministério da Saúde, Iolanda Vaz Guimarães, afirmou que essa prática já vem sendo adotada em alguns hospitais do país. Em Curitiba (PR), oito ginecologistas foram treinados por médicos legistas para que eles possam fazer a perícia, através do chamado laudo indireto.