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15/12/2006 15:52

Supremo volta limitar os salários do MP nos Estados

Sandra Luz / Campo Grande News

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu liminarmente esta tarde a alteração do teto remuneratório dos membros do Ministério Público. Com a decisão, por maioria no Supremo, estão suspensos os feitos da resolução nº15/2006, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que alterava para 100% o valor do teto remuneratório do subsídio de um ministro do STF (que hoje é R$ 24,5 mil). O valor, agora, permanece em 90,25%.

A decisão do STF acolheu a Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo procurador-geral da República Antônio Fernando Souza, que considerou inconstitucional resolução. A alteração do valor do subsídio foi considerada inconstitucional pelo procurador, que alertou para o efeito cascata da medida nos ministérios públicos estaduais.

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