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07/11/2007 18:13

Supremo retomará julgamento de Cunha Lima em dezembro

Marco Antônio Soalheiro/ABr

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, autor do pedido de vista que adiou a decisão sobre a competência do tribunal para julgar o ex-deputado federal Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou que deve encerrar a análise do processo até o início de dezembro.

Caso o ministro cumpra esse prazo, o Supremo voltará a discutir o caso em algumas semanas. “Tenho dois compromissos anteriores, fora de Brasília, pelo Tribunal Superior Eleitoral [o ministro também é presidente do TSE] e acredito que o processo voltará à mesa nas primeiras sessões de dezembro”, afirmou Marco Aurélio.

Segundo o ministro, o pedido de vista teve como objetivo verificar um precedente de julgamento sobre tema semelhante realizado pelo próprio STF no início da década de 90.

Marco Aurélio minimizou ainda a divergência com o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal contra Cunha Lima. Na sessão de hoje (7), Barbosa tentou apelar para que o julgamento não fosse adiado.

Para Barbosa, as divergências são normais diante das recentes mudanças na composição do tribunal: “Precisamos nos policiar no lançamento das idéias, mas penso que discussões, mesmo acaloradas, resultam num proveito maior na busca da verdade e da melhor solução para o caso concreto”, avaliou.

Por meio da assessoria de imprensa do STF, Joaquim Barbosa informou que não concederá entrevistas sobre o assunto enquanto o julgamento não se encerrar. Outros ministros, no entanto, se manifestaram sobre o caso.

Outros ministros, no entanto, falaram sobre a situação do ex-deputado. Em entrevista à imprensa após a sessão, o ministro Celso de Mello afirmou que a jurisprudência (conjunto de decisões anteriores) do STF é clara e defendeu que o Supremo tem prioridade sobre a Justiça estadual para quem tem foro privilegiado.

Celso de Mello, porém, não antecipou a posição sobre se o julgamento de Cunha Lima deve ser mantido no STF após a renúncia do ex-parlamentar. “Vamos avaliar se houve, no ato do parlamentar, abuso de direito e intuito deliberado de fraudar a Constituição”, ressaltou.

Cunha Lima está sendo processado por ter disparado dois tiros, em 1993, no ex-governador da Paraíba Tarcísio Buriti. O crime ocorreu em um restaurante, mas o ex-deputado nega ter premeditado o ato e diz que renunciou ao mandato "para que o povo da Paraíba o julgasse". Para Joaquim Barbosa, a atitude de Cunha Lima representa um “escárnio à Justiça brasileira”.



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