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04/10/2007 09:44

Supremo retoma hoje votação sobre fidelidade partidária

Agência Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4), às 14 horas, a votação das ações impetradas por três partidos de oposição - PPS - PSDB e DEM - pedindo a devolução dos mandatos de parlamentares que trocaram de partido. Os partidos de oposição foram os que mais perderam parlamentares - no PPS, o número caiu de 22 para 13; no PSDB, de 65 para 58, e no DEM de 65 para 59.

Ontem (3), depois de mais de cinco horas, o STF suspendeu a sessão que julgava os mandados de segurança. Os ministros não chegaram a debater o mérito da questão, analisando apenas as questões preliminares apresentadas ao processo.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, se manifestou contrário aos mandados de segurança. Segundo ele, a Constituição Federal não prevê a perda de mandato no caso de troca de partido. O procurador encaminhou um parecer recomendando que o STF negue o pedido dos partidos.



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