O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos permanecerá nas condições em que se encontra preso no Quartel da Polícia Militar - Regimento de Cavalaria Montada “Nove de Julho”, em São Paulo (SP), até que seja condenado em definitivo, no processo a que responde por envolvimento na chamada “Operação Anaconda”.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar em Reclamação (Rcl 5.345) em que Rocha Matos pede liminar contra autoridade do Regimento de Cavalaria e Polícia mencionado, alegando violação do decidido pela Segunda Turma do STF no Habeas Corpus (HC) 85431, que tornou definitiva medida cautelar concedida para que ele permaneça na mencionada unidade da PM paulista, em sala que atenda as condições previstas em lei e com direito assegurado a consultar médico de confiança.

Ao indeferir o pedido de liminar na reclamação, Ellen Gracie informa ter pedido informações ao comandante geral da PM de São Paulo, sendo informada de que as acomodações do juiz “são dotadas de três janelas, camas, armários e banheiro completo com água corrente e quente”, assim lhe oferecendo “as melhores condições possíveis, de forma a garantir-lhe a dignidade da pessoa humana”.

Ela lembrou, ainda, que o local de custódia designado pelo comandante geral da PM paulista se enquadra em princípios já definidos anteriormente pelo STF quanto à prisão de advogado (prisão domiciliar ou em sala de Estado-Maior).