Cassilândia, Quarta-feira, 22 de Março de 2017

Últimas Notícias

26/01/2005 15:46

Supremo mantém horário de divulgação da "Voz do Brasil”

STF

Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, suspendeu hoje (26/1) acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que permitia às emissoras filiadas à Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) transmitir a “Voz do Brasil” em qualquer horário, dentro das 24 horas seguintes ao determinado para sua transmissão.

A decisão foi proferida em Suspensão de Tutela Antecipada (STA 27), ajuizada pela União, contra o acórdão do TRF. O ministro afirmou que a Lei 4.117/62 obriga as emissoras de radiodifusão a retransmitirem a “Voz do Brasil” diariamente, das 19h às 20h. “O acórdão do TRF da 4ª Região, nos termos em que proferido, descumpriu a mencionada lei”, disse Jobim. O ministro considerou, ainda, ocorrer lesão à ordem pública pelo descumprimento de disposição expressa na lei, e deferiu o pedido da União.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 22 de Março de 2017
Terça, 21 de Março de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)