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29/01/2008 13:18

Supremo julgará legalidade de greve de advocacia federal

Agência Brasil

A Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer hoje (29), ao Superior Tribunal de Justiça, da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que garante o direito de greve aos advogados públicos federais.

Na última sexta-feira (25), o TRF anulou a decisão da juíza Iolete Maria Fialho, da 16ª Vara de Justiça Federal do DF que considerava a greve ilegal, por causar “danos de difícil reparação” ao patrimônio público, com repercussões para o contribuinte.

Segundo o secretário-geral do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Jorge Messias, é natural que a AGU recorra.

\"Faz parte do processo, mas temos a confiança e a tranquilidade de que todo o procedimento desenvolvido foi feito dentro da absoluta legalidade. Temos a tranquilidade que a justiça vai continuar resguardando o nosso direito de greve”.

A categoria é formada por advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais, procuradores do Banco Central e defensores públicos da União.

Eles decidiram pela paralisação após o anúncio do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, da suspensão dos reajustes salariais para os servidores públicos por causa do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O acordo firmado entre as entidades de classe e o govarno federal, em novembro do ano passdo, previa reajuste de 30% até 2009.

Os grevistas estão reunidos hoje em frente a sede da AGU para fazer uma manifestação contra o descumprimento do acordo. Cerca de 6 mil advogados públicos federais participam da greve. Serviços como a recuperação de tributos sonegados estão sendo prejudicados.

“Com que moral vamos exigir da sociedade que eles cumpram com suas obrigações legais se o governo federal não honra conosco o seu compromisso”, indagou.

O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal espera se reunir, ainda hoje, com o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o Ministério do Planejamento para discutir o cumprimento do acordo.

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