Cassilândia, Quarta-feira, 24 de Maio de 2017

Últimas Notícias

18/04/2006 20:26

Supremo concede HC para Gil Rugai

STF

A Segunda Turma do Supremo concedeu, por maioria, de ofício Habeas Corpus (HC) 86346, para o estudante Gil Rugai, determinando sua imediata soltura. Entretanto, os ministros acompanharam, por unanimidade, o voto do ministro Joaquim Barbosa, relator do HC, mantendo a tramitação da ação penal a que o estudante responde.

A comunicação da decisão será feita pela Secretaria Judiciária do Supremo, por meio de telex e ofício, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Justiça de São Paulo e ao Tribunal do Júri da comarca de São Paulo. Na comunicação, constará a determinação para que o juiz responsável pelo decreto da prisão preventiva expeça alvará de soltura para Gil Rugai.

Gil Greco Rugai foi preso preventivamente pela acusação de duplo homicídio do pai, Luiz Carlos Rugai, e da esposa dele, Alessandra de Fátima Troitino. O crime ocorreu em março de 2004. O estudante foi denunciado perante o 5º Tribunal do Júri da comarca de São Paulo, que decretou sua prisão preventiva. Desde então, Rugai encontra-se preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros (SP).

O ministro Gilmar Mendes, ao proferir seu voto-vista, acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa quanto ao pedido da defesa. Porém, Mendes observou em seu voto a “excessiva mora da custódia cautelar” e acompanhou o entendimento do ministro Celso de Mello, para conceder de ofício o HC ao estudante.

O ministro Eros Grau, também, acompanhou o voto do ministro Barbosa com relação ao pedido da defesa de Gil Rugai, e o entendimento do ministro Celso de Mello de existência de excesso de prazo para a manutenção da prisão cautelar.

No último dia 11, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido de HC, refutando as duas alegações feitas pela defesa do estudante. Na mesma sessão o ministro Celso de Mello concedeu de ofício o HC, por ter se configurado excesso de prazo na prisão preventiva.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 23 de Maio de 2017
Segunda, 22 de Maio de 2017
21:25
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)