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09/11/2011 15:59

Supremo começa a julgar validade da Lei da Ficha Limpa

Débora Zampier, Agência Brasil

Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar hoje (9) a validade da Lei da Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular que recebeu mais de 2 milhões de assinaturas em todo o país. É a terceira vez que o caso é apreciado pelo STF desde que a norma entrou em vigor, em junho do ano passado. A diferença é que desta vez os ministros vão analisar todos os pontos da lei, o que evitará surpresas sobre a condição de cada candidato nas eleições de 2012.

Três ações serão julgadas em conjunto nesta tarde. A principal delas é a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que toda a a norma seja considerada constitucional. Para a OAB, o princípio da presunção de inocência até julgamento definitivo não deve ser aplicado no direito eleitoral, já que a moralidade administrativa é mais importante que um direito individual.

A entidade também defende que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada para todos os casos anteriores à sua vigência, pois os critérios de inelegibilidade não são uma punição, apenas uma condição que precisa ser cumprida pelos candidatos. A mesma tese é defendida na ação protocolada pelo PPS. O principal obstáculo para esse entendimento é uma regra constitucional que diz que nenhuma lei irá retroagir para prejudicar.

A terceira ação em análise é do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL). O órgão pede a anulação do item que diz que fica inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.

O ministro Luiz Fux já adiantou que irá analisar todos os pontos da lei e que não restarão dúvidas sobre a aplicação da norma para as próximas eleições. “Não vai ficar pedra sobre pedra”, resumiu. Fontes próximas ao ministro Fux informam que seu voto é bastante longo .

Um grupo de ministros chegou a cogitar que o julgamento fosse adiado para aguardar a chegada da nova integrante da Corte, pois há novo risco de empate. Com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie em agosto, apenas dez ministros participam do julgamento, mesmo quórum da votação do ano passado, que terminou empatada em 5 votos a 5.

Foi necessário esperar a chegada do ministro Luiz Fux, meses depois, para o STF decidir que a lei não poderia ser aplicada nas eleições de 2010. Rosa Maria Weber foi indicada nesta semana para a vaga deixada por Ellen Gracie no Supremo e deve tomar posse até o início de 2012.

Edição: Nádia Franco

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