Mato Grosso do Sul deve produzir nesta safra, que termina em março, 3,1 bilhões de litros de etanol, volume 10 vezes maior que o consumo estadual registrado no período de um ano. Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), de janeiro a novembro do ano passado, o consumo do combustível em Mato Grosso do Sul foi de 173 milhões de litros de etanol anidro e 120 milhões de litros do produto hidratado. Foi registrado um crescimento de 32% no uso do produto, em relação a 2017, impulsionado pela greve dos caminhoneiros realizada em maio do mesmo ano. No entanto, mesmo com a megaprodução, os consumidores dificilmente verão uma queda muito expressiva nos preços nas bombas.

Neste mês, de acordo com a pesquisa da ANP, o valor médio do etanol ficou em R$ 3,325 nos postos na venda ao consumidor em Mato Grosso do Sul. O preço mínimo encontrado foi de R$ 2,999 e o maior, de R$ 3,399. Os valores até tiveram um pequeno recuo em relação a dezembro, quando o custo médio apurado ficou em R$ 3,388.

ENTRAVES

A dificuldade em reduzir os custos do etanol, mesmo com as usinas quase no quintal de alguns municípios sul-mato-grossenses, está ligada ao artigo 6º da Resolução nº 43, da ANP, em vigor desde 2009, que proíbe a venda direta de etanol de usinas para postos de combustíveis. Ou seja, o álcool sai de uma usina de Rio Brilhante, por exemplo, vai até o estado de SP, paga ICMS de saída, é processado e retorna aos distribuidores, pagando novamente ICMS na entrada do Estado e outros tributos, além do frete. Isso impede que o produto tenha valores mais baixos, mesmo que a indústria esteja a poucos quilômetros do revendedor.

No entanto, foi aprovado no ano passado pelo Senado, o Decreto Legislativo 61/2018, que tem objetivo de suspender o artigo 6º, permitindo assim a venda diretamente do produtor aos postos. Atualmente, o projeto tramita na Câmara dos Deputados, porém, até o momento nada foi decidido.

O diretor-executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes (Sinpetro/MS), Edson Lazaroto, explica que a redução no valor do etanol só seria possível nesta condição, porém, argumenta que existem outros fatores que não foram analisados. “O que muitas pessoas não sabem é que não há garantia comprovada de que a venda direta diminuiria o preço do combustível. Isso porque o impacto direto começaria no transporte das usinas para os postos, visto que cada ponto de venda tem uma capacidade de armazenamento e o fracionamento da carga aumenta o valor do frete”, detalha.

TRUBUTAÇÃO PESA
Na avaliação de Lazaroto, a questão que deve ser prioridade e efetivamente influenciaria numa possível redução de preços é a tributação. “Hoje, o etanol produzido em Mato Grosso do Sul é bitributado, pois, quando é enviado para outros estados, é pago ICMS e quando volta também. Na minha opinião, o que deveria ser revista é a questão tributária em caráter nacional, para então estudar a viabilidade da venda direta”, argumenta.

Um levantamento feito pela Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural) aponta que a venda direta do etanol traz prejuízo aos consumidores, por fragilizar os processos de controle de qualidade dos combustíveis fornecidos aos postos revendedores. “Os postos teriam que investir recursos muito altos para instalar um laboratório de controle de qualidade do combustível, ação que atualmente é responsabilidade das distribuidoras”, observa Lazaroto.

O estudo aponta ainda que as usinas não têm estrutura logística para chegar aos mais de 40 mil postos espalhados pelo Brasil. Essa situação só é possível porque está a cargo das distribuidoras, que são responsáveis pelo transporte. A regulação em funcionamento no País define os papéis e as responsabilidades de cada agente na cadeia de suprimentos, por isso, nada impede que uma usina tenha uma distribuidora, desde que cumpra as regras estabelecidas pela ANP para o segmento.