Projeto de lei que obriga supermercados a inserir prazo de validade no código de barras de produtos alimentícios tem gerado polêmica. A tecnologia existe, porém sua aplicação hoje está restrita a setores como produtos frescos, perecíveis e itens processados pelos estabelecimentos.

Ao desengavetar proposta arquivada há quatro anos, o deputado Felipe Orro (PSDB) ressaltou objetivo de salvaguardar o consumidor de levar produto vencido para casa e o mercado obter controle sobre o estoque. Os dados seriam visíveis no caixa e terminais de consulta de preço.

Ocorre que pontos de venda não costumam inserir essa informação, junto com o preço, como aventou o deputado. Códigos de barras atribuem a cada item comercial hoje uma numeração com média de 13 dígitos, identificando país de origem, fabricante e tipo de produto.

Edmilson Verati, presidente da Amas (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados), questionou como os supermercados colocarão dados nos produtos. “Não fabricamos código de barras, mas não vejo problema se essa alteração vier da indústria”, ressaltou Verati.

Lote e prazo de validade só estariam disponíveis ao se adotar o código GS1 DataBar, indicado por assegurar rastreabilidade. O mesmo tem sido utilizado para identificar alimentos frescos e itens de tamanho reduzido, estando em testes para uso em produtos processados pelo varejo.

Nilson Gasconi, assessor de negócios da Associação Brasileira de Automação (GS1 Brasil), esclareceu que a adoção de dados adicionais no varejo é mais simples que na indústria. Isso porque se restringe, por exemplo, a venda de pães e embutidos fatiados.

“Cada vez que mudar o lote muda o código de barras, que na indústria vem impresso da gráfica na embalagem. Itens processados na loja conseguem colocar o GS1 DataBar, mas demandam de ajustes de sistema para leitura”, observou Gasconi.

Mesmo que não seja padrão no país, o presidente da Amas admitiu que seria interessante utilizar o mecanismo de rastreabilidade, ante a operação 100% manual e sujeita a falhas humanas no controle de produtos vencidos.

“Seria fantástico para o consumidor e o supermercadista, porém tem que mudar o padrão do código de barras no país, ver se isso é possível, a indústria se adequar e já vir pronto. Está nas mãos dos órgãos regulamentadores”, resumiu Verati.