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16/01/2006 17:15

Super Receita: Pedido de urgência pode ser retirado

Priscilla Mazenotti /ABr

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse hoje que há acordo para que seja retirado o pedido de urgência do projeto de lei que cria a Super Receita (que unifica os serviços de arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social e da Receita Federal).

Segundo Chinaglia, para isso, é preciso que o projeto seja votado na próxima quarta-feira (18) e que, ao chegar ao Senado, o pedido de urgência seja novamente colocado no projeto. "Vamos retirar (a urgência) sob o acordo de que seja votado na quarta-feira que vem e, quando for para o Senado, o pedido seja recolocado", explicou.

Reunião na residência do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), definiu a agenda de votações para os próximos dias. Depois da votação de duas medidas provisórias que trancam a pauta e da retirada do pedido de urgência da Super Receita, serão votados os projetos que prevêem a redução para 45 dias do recesso parlamentar – que hoje é de 90 dias – e o fim do pagamento de salários extras durante o período de convocação.

Chinaglia comentou também a decisão do juiz da 20ª Vara Federal do Distrito Federal de determinar o não-pagamento de salários aos parlamentares que faltaram ao primeiro mês de convocação extraordinária (16 de dezembro a 13 de janeiro). "Quando não há pauta, o deputado que não for de Comissão Parlamentar de Inquérito, do Conselho de Ética ou da Comissão do Orçamento, não tem o que fazer. Não tem atividade em plenário. Então, eu presumo que não tenha como comprovar a presença", disse.

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