A Receita Federal do Brasil, que integrou as secretarias da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, e Previdenciária, da Previdência Social. Começa a funcionar dia 2 próximo, quarta-feira, com apenas 93 unidades, segundo informou hoje (25) o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Até agosto, serão implementadas mais 220 unidades. Ao todo, serão 580 unidades da secretaria e mais 130 Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC). Além disso, a secretaria, também conhecida como Super Receita, deverá incrementar os serviços oferecidos pela internet, o CAC virtual, para que o cidadão não precise sair de casa para resolver seus problemas com a Receita ou com a Previdência.

Os postos da Receita Federal do Brasil só funcionarão para empresas ou indivíduos empregadores. Pessoas físicas cadastradas como autônomas ou facultativas, como as empregadas domésticas, continuarão se dirigindo aos postos do INSS para resolver suas pendências na área previdenciária.

"Os postos de atendimento do INSS são mais capilarizados, estão mais presentes em mais municípios. Para não prejudicar estes contribuintes, os atendimentos continuarão a ser feitos pelos atendentes do INSS", explicou Rachid.

Regulamentada pela Lei 11.457/07, a Receita Federal do Brasil será responsável pela administração e fiscalização dos tributos federais e das contribuições previdenciárias. O objetivo é reduzir custos por meio da unificação das duas secretarias e aumentar a arrecadação.

"Hoje temos duas bases de fiscalização e duas bases de acompanhamento de contribuinte sendo processadas. Agora teremos uma única base. Quantificar esse valor não é possível nesse momento, mas haverá uma redução substancial de custos", disse o secretário.